A abertura já havia sido adiada uma vez, para hoje, e agora foi remarcada para o dia 20
Foi adiada novamente a abertura das propostas das empresas interessadas em duplicar e restaurar os acessos à Ponte Anita Garibaldi, em Laguna, na BR-101. No último dia 20, a data havia sido postergada para hoje, 12 de dezembro, e agora ficou para a quinta-feira da próxima semana, dia 20.
A mudança tem como justificativa a disponibilização de um novo volume do projeto executivo pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit). O horário da sessão também foi remarcado, para 14 horas, no edifício Núcleo dos Transportes, em Brasília (DF).
A última alteração de data havia sido argumentada na inclusão no edital da necessidade das empresas apresentarem estudos geotécnicos, memória de cálculo de estruturas, notas de serviço e elementos para locação, projeto de desapropriação e relatório final de avaliação ambiental.
Como o processo é feito pela modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), a vencedora da licitação deve ser conhecida no mesmo dia. É permitida a participação de pessoas jurídicas organizadas em consórcios, limitados a três empresas. Ganha quem oferecer o menor preço.
O valor global pelo qual será executada a obra nos 5,1 quilômetros de pistas das proximidades do acesso principal a Laguna não foi informado. Na primeira licitação, o preço de saída da concorrência era de R$ 71.312.586,69.
Esta é a segunda licitação
Esta não é a primeira licitação lançada para contratar uma empresa ou um consórcio para duplicar as pistas complementares à nova travessia do Canal de Laranjeiras, na BR-101, em Laguna. Em outubro de 2010, foi iniciado um outro processo, entretanto, foi cancelado. O nome da vencedora da licitação chegou a ser anunciado e aguardava a homologação.
A comissão de licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) cancelou a concorrência sob a justificativa de descumprimento de três artigos da lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a chamada Lei das Licitações. Quando a cúpula do Dnit em Brasília foi exonerada, em função de supostos esquemas de desvio de verbas no Ministério dos Transportes, todos os editais foram suspensos e revisados.
E nesta revisão o Dnit chegou à conclusão que o das pistas complementares da futura Ponte Anita Garibaldi não poderia ser finalizado. Entre os problemas pontuados, estão itens referentes ao projeto básico, a falta de orçamento detalhado e na composição do próprio edital.
