Audiência agendada para hoje (26), com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni, vai dar continuidade ao debate
Foto: Comunicação Ajorpeme
A manifestação realizada na tarde da última quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis foi movimentada. Mais de 500 empresários de diversos segmentos e representantes de associações participaram do encontro.
A Fampesc esteve presente e busca a revogação do decreto 1357, pois ele afeta diretamente as micro, pequenas e médias empresas catarinenses.
Segundo a deputada Ana Paula Lima (PT), a iniciativa do Projeto de Sustação de Ato para revogar o decreto, foca no impacto que o aumento do ICMS representa para a micro e pequenas empresas catarinenses, uma vez que eleva os custos com tributação.
Em vigor desde 1º de fevereiro, a medida instituiu o recolhimento antecipado da diferença de ICMS nas operações de compra de produtos de outros estados. Os possíveis efeitos negativos na economia catarinense decorrentes do decreto, que eleva a carga tributária, principalmente das pequenas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, foram discutidos por parlamentares, representantes da Secretaria da Fazenda e presidentes de entidades empresariais.
O debate sobre o tema terá continuidade em audiência agendada para hoje (26), com o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
Colaboração: Emerson Teixeira