Foto: Divulgação / Comunicação Prefeitura de Criciúma
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, publicou nesta segunda-feira (23) um decreto suspendendo todos os processos administrativos abertos por servidores que buscam gratificação mediante a apresentação de diplomas de cursos realizados. O motivo da medida é a suspeita de que parte dos certificados apresentados sejam falsos.
O caso está sendo investigado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Criciúma e pelo Ministério Público de Santa Catarina. O documento foi assinado na última sexta-feira (20) e encaminhado para a publicação à 0h desta segunda no Diário Oficial.
O decreto também informa que serão adotadas “medidas urgentes” para avaliar a validade dos diplomas já apresentados, em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público.
A gratificação prevista na lei equivale a um bônus salarial de R$ 36 para cada curso de pelo menos 100 horas realizado, até o limite de 2 mil horas. Segundo o prefeito, cerca de R$ 16 milhões são gastos por ano com gratificações.
Um projeto de lei foi encaminhado na semana passada à Câmara para mudar o plano de carreira dos servidores e limitar a concessão de gratificações e promoção. Pela proposta, apenas cursos de graduação e pós-graduação serão válidos, desde que relacionados à área de atuação do servidor.
Aumento de 50% no número de processos
Segundo a procuradora-geral do Município, Ana Cristina Youssef, eram protocolados cerca de 10 pedidos de gratificação por dia com a apresentação de diplomas, número que aumentou para 15 desde que o projeto foi encaminhado à Câmara.
O sindicato que representa os servidores públicos municipais, o Siserp, reclamou de não ter sido consultado sobre a mudança no plano de carreira e entende que a mudança prejudica os trabalhadores de menor escolaridade, que não têm condições de cursar graduação ou pós-graduação. Um protesto foi marcado para as 14h desta segunda no Paço Municipal.
O projeto ainda passará pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. A assessoria jurídica do Legislativo já deu parecer pela legalidade da proposta.
Com informações de Renan Medeiros / NSC Total