Advogada afirma que o caso tem motivação política após reabertura de inquérito do balão em Praia Grande; corporação sustenta que demissão foi resultado de processos disciplinares abertos antes do acidente.
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A defesa do delegado Rafael Gomes de Chiara afirmou, em entrevista ao Sul In Foco nesta terça-feira (11), que a demissão do servidor representa uma “grave distorção institucional” e denunciou o que considera uma perseguição política após a reabertura do inquérito que apura o acidente com o balão que matou oito pessoas em Praia Grande.
A advogada Francine Kuhnen, que representa Chiara, disse que o caso demonstra o uso indevido de estruturas estatais para atender a interesses pessoais e políticos.
“É inadmissível que decisões técnicas sejam tratadas com vias políticas. É inaceitável que um delegado seja ameaçado por cumprir a lei”, afirmou. “Quando a independência funcional é violada, não é apenas um delegado que sofre, mas toda a sociedade que perde”, sustentou.
Segundo ela, a defesa tomará todas as medidas judiciais cabíveis para restaurar a legalidade e proteger a honra do delegado, que, segundo a advogada, sempre atuou com “técnica, dignidade e absoluto respeito ao Estado Democrático de Direito”.
Em nota oficial, a Polícia Civil de Santa Catarina, através do Delegado geral, Ulisses Gabriel, negou qualquer relação entre a demissão e o inquérito do balão. O órgão afirmou que o desligamento decorreu de dois processos administrativos disciplinares instaurados antes do acidente, ainda em 2022, que apuraram uso indevido de viatura oficial durante as férias, publicações ofensivas contra a Corregedoria e ausências injustificadas ao serviço.
Os processos foram conduzidos por comissões formadas por três delegados, revisados pelo Conselho Superior da Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e homologados pelo governador.
A instituição reforçou que os procedimentos seguiram o devido processo legal e garantiram ampla defesa ao servidor. Também destacou que, no mesmo dia da demissão de Chiara, outro delegado foi exonerado por decisão administrativa, o que, segundo o órgão, reforça a imparcialidade e o compromisso da corporação com a ética e a transparência.
Confira a nota da Polícia Civil na íntegra:
Nota à Imprensa
A Polícia Civil de Santa Catarina esclarece que a demissão do delegado de polícia Rafael Gomes de Chiara, formalizada após regular processo administrativo disciplinar, não guarda qualquer relação com suposta perseguição ou com o episódio envolvendo a apreensão de um balão, como vem sendo divulgado por alguns veículos de imprensa.
O desligamento resultou de dois processos disciplinares, apurados em gestão anterior à atual. Além disso, o delegado já tinha respondido a outros processos administrativos anteriormente, evidenciando um histórico de condutas incompatíveis com o exercício do cargo público.
Uma das ocorrências que culminou na demissão foi a apurada pela Portaria nº 192/GAB/DGPC/PCSC, de 11 de março de 2022, que tratou do uso indevido de viatura oficial para fins particulares e em período de férias. As condutas configuraram, em tese, as infrações previstas nos artigos 208, inciso XII (uso indevido de bens da repartição), 209, inciso VI (falta à verdade, com má-fé) e 211, inciso III (qualquer ato que manifesta improbidade no exercício da função pública) todos da Lei nº 6.843/86 – Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
O outro caso foi o da Portaria nº 254/GAB/DGPC/PCSC, de 1º de abril de 2022, que apurou publicações ofensivas do servidor contra a Corregedoria da Polícia Civil, nas quais acusava o órgão de perseguição e assédio, bem como novas ausências injustificadas ao serviço.
Além disso, outras irregularidades foram apuradas em gestões anteriores, como as Portarias nº 658/PCSC/DGPC/CORPC, de 2019, e nº 245/PCSC/DGPC/CORPC, de 2022, que trataram de condutas inadequadas e de descumprimento de deveres funcionais.
Desde a origem, todos os procedimentos seguiram rigorosamente o trâmite previsto em lei. As sindicâncias investigativas foram instauradas a partir de provocações externas à Corregedoria da Polícia Civil — nada foi aberto de ofício ou sem origem formal. As autoridades sindicantes apontaram indícios de irregularidades graves, com violação de normas funcionais passíveis de demissão.
O Corregedor-Geral concluiu pela instauração de dois processos administrativos disciplinares, decisão acolhida pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, após manifestação prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Cada processo foi conduzido por comissão composta por três delegados de polícia, que, ao final das instruções, concluíram pela responsabilização do servidor e recomendaram a aplicação da penalidade de demissão.
Os dois processos foram posteriormente analisados pelo Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) e novamente pela PGE. O Governador do Estado acolheu as recomendações e aplicou a penalidade, conforme previsão legal.
Reduzir toda essa tramitação administrativa ao inquérito policial que investigou a queda de um balão em Praia Grande é adotar exclusivamente a versão de defesa, que tenta sustentar, de forma equivocada, a tese de perseguição funcional. Importante destacar que ambos os processos disciplinares foram instaurados e concluídos antes mesmo do incidente ocorrido em janeiro deste ano.
O interessado, como prevê a legislação, pode apresentar pedido de reconsideração ao Governador do Estado ou ingressar com ação judicial para revisar o ato administrativo. No entanto, eventual recurso deverá se ater ao mérito das infrações que motivaram a demissão, as quais não têm qualquer relação com o fato ocorrido na cidade de Praia Grande.
A Polícia Civil de Santa Catarina reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência, lembrando que todas as decisões disciplinares são tomadas com base em processos regulares, que asseguram ampla defesa e contraditório a todos os servidores. Inclusive, no mesmo dia que foi publicada a demissão do delegado Chiara, ocorreu mais uma demissão de outro delegado também por meio de processo administrativo, mostrando a imparcialidade da instituição e a aplicação da legislação em prol do interesse público, não tolerando desvios de conduta dos seus servidores.