Geral

Deficiente auditivo será indenizado após reprovar em prova por falta de intérprete

O Estado foi condenado a indenizar o jovem em R$ 3 mil, acrescido de juros e correção.

Divulgação/TJSC

Um jovem surdo, que foi reprovado em exame teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela ausência de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. A decisão é do juiz Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna. Segundo os autos, em julho de 2012, pela ausência de intérprete de Libras na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) que iria realizar sua prova, o autor da ação teria contratado uma intérprete para acompanhá-lo, já que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não disponibilizaria tal profissional. Porém, no momento do teste, foi informado que não poderia fazer o exame na presença da intérprete e, sendo assim, na ação indenizatória, alegou que seu direito de receber auxílio na interpretação da língua portuguesa, foi violado.

Segundo a sentença, além de não existirem profissionais capacitados na Ciretran, “o que por si só fere os direitos conferidos aos deficientes auditivos”, a intérprete contratada foi impedida de auxiliar o jovem e este não obteve condições de igualdade em interpretar as questões da prova. “(…) o Estado de Santa Catarina poderia e deveria ter agido para garantir a efetivação dos direitos conferidos ao autor”. Em uma segunda tentativa, com o auxílio da mãe, ele foi aprovado no exame.

“A parte autora ficou em situação de desvantagem, sendo o dano moral inerente à própria situação vivenciada. A surpresa, o desconforto, a frustração e o sentimento de insegurança ao ver seu direito negado, justamente no momento em que está realizando um exame importante, são evidentes”, destaca o magistrado em sua decisão. O Estado foi condenado a indenizar o jovem em R$ 3 mil, acrescido de juros e correção. Cabe recurso da decisão. (Autos nº 0001131-43.2013.8.24.0282)​

Notícias Relacionadas

Valmir Jose Bratti, de 68 anos, de Orleans, recebe alta da UTI após 30 dias internado; VEJA VÍDEO

O reencontro com sua filha Natalia foi emocionante. Em meio a lágrimas de felicidade, ele foi recebido pela equipe médica com aplausos calorosos

Após mais de 2 meses desaparecida, adolescente de 13 anos é resgatada de acampamento em mata de SC

Polícia Civil investiga suspeita de cárcere privado. Vizinho de 51 anos é procurado.

Mãe pede medida protetiva após filho agredir família em Braço do Norte

O filho agrediu a irmã de 9 anos e quebrou objetos em casa

Após realização do primeiro transplante renal do Sul do Estado, paciente tem alta do Hospital São José

Iasmin de Aguiar Possidonio, de 19 anos, teve alta na manhã desta terça-feira, dia 14 de janeiro