Foto: Lucas Colombo/Clicatribuna
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia, nesta sexta-feira (26), contra Delegado de Polícia Civil da comarca de Forquilhinha – atualmente afastado de suas funções para tratamento de saúde – pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido em 5 de julho deste ano. A denúncia ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.
O crime, segundo descreveu a denúncia, teria ocorrido em razão de a vítima – que foi avistada empinando uma motocicleta – ter desobedecido a uma ordem de parada dada pela Polícia Civil de Forquilhinha e fugido em alta velocidade, ocasião em que foi iniciada uma perseguição, tendo o Delegado – que ocupava o banco do caroneiro da viatura – desferido quatro disparos de arma de fogo, um dos quais acertou a vítima pelas costas, causando-lhe hemorragia interna que o levou à morte horas depois, no Hospital São José, em Criciúma, onde foi atendido.
O Inquérito Policial, cuja tramitação foi desde o início acompanhada pelo Promotor de Justiça da comarca de Forquilhinha, Gabriel Ricardo Zanon Meyer, havia sido finalizado em 18 de julho, após depoimentos de diversas testemunhas e a juntada de laudos periciais relativos a exames realizados no local do crime, na arma utilizada pelo Delegado, nos veículos envolvidos e no corpo da vítima.
Segundo o Promotor de Justiça que elaborou a denúncia, Gabriel Ricardo Zanon Meyer, o crime foi cometido com dolo eventual, o que significa que, embora não quisesse o resultado morte, o denunciado assumiu o risco de produzi-lo, "ao efetuar disparo de arma de fogo à distância em direção de pessoa em fuga, estando tanto ele como a vítima em alta velocidade".
Ainda segundo o Ministério Público, o crime foi qualificado por ter sido cometido mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, uma vez que o disparo foi dado pelas costas, sendo a vítima colhida de surpresa pela atitude do Delegado, que se excedeu no uso da força policial.
Em relação aos demais policiais que tripulavam a mesma viatura, o inquérito foi arquivado por não haver provas de seu envolvimento no crime de homicídio. Caso julgado procedente o pedido formulado pelo Ministério Público, o Delegado de Polícia, que responde solto ao processo e se acha temporariamente afastado de suas funções por problemas de saúde, deverá ir a júri popular.
Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC