Trânsito

Deputado sugere proibição de radares em rodovias estaduais

Deputado Valdir Cobalchini propõe banir das SCs os radares móveis, estáticos e fixos.

Foto: Divulgação

A proibição do uso de radares em rodovias estaduais e a cessão de uso de imóveis do Poder Judiciário catarinense estão entre os primeiros projetos de lei protocolizados na Assembleia Legislativa neste ano. Ao todo, seis proposições entraram em tramitação na primeira semana do ano legislativo.

O Projeto de Lei (PL) 1/2019, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), proíbe o uso de radares móveis, estáticos e fixos nas rodovias estaduais. Conforme a justificativa da matéria, a medida vai ao encontro de Lei Estadual 12.142/2002, que proíbe a contratação de radares pelo governo estadual e que foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o deputado, o uso dos radares “tem condão puramente arrecadatório, já que não se presta a promover a educação preventiva dos motoristas, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro.”

Com informações do Portal 4oito

Notícias Relacionadas

Deputado que tenta derrubar restrições da Covid-19 para poder ir e vir tem liminar negada

Não foi encontrada aparente ilegalidade e violação de direitos nas restrições impostas nos decretos municipais

Santa Catarina mantém proibição de entrada de bovinos vindos de outros estados

Santa Catarina tem tratamento diferenciado por ser o único do país com status de área livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal

Deputado Daniel Freitas trata do cronograma das obras de infraestrutura de SC com Ministro

De forma virtual, o coordenador tratou também da possibilidade de inclusão da adequação do acesso rodoviário ao Porto de Itajaí, via BR-101.

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.