Proposta busca garantir atendimento mais acessível e inclusivo a pessoas surdas e com deficiência auditiva.
Foto: Freepik
Os deputados estaduais aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (10), um projeto de lei voltado à promoção da inclusão nos atendimentos realizados pelas forças de segurança em Santa Catarina. A iniciativa tem como foco melhorar a comunicação em ocorrências que envolvam pessoas surdas, mudas ou com deficiência auditiva.
O Projeto de Lei nº 0102/2025 institui a Política Estadual de Incentivo à Capacitação em Libras para Agentes Públicos de Segurança. A proposta visa ampliar a acessibilidade comunicacional, garantindo um atendimento mais qualificado e humanizado a esse público em situações que exigem a atuação policial ou de outros órgãos de segurança.
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), o projeto foi inspirado no relato de um agente de segurança do município de Joinville, que evidenciou dificuldades enfrentadas no atendimento a pessoas com deficiência auditiva. Entre as diretrizes da política estão ações de sensibilização sobre a importância da comunicação inclusiva, a promoção de programas de capacitação em Libras e o estímulo à formação de agentes aptos a atuar como interlocutores junto à população.
“No atendimento da ocorrência o agente se deparou com uma família com deficiência auditiva. Ele não conseguia se comunicar com a família e nem saber ao certo como socorrer o filho, que precisava de ajuda. Ele levou o menino ao hospital, sem saber do que estava precisando. Depois deste episódio, o agente falou que ele mesmo procurou capacitação em libras, para que diante de uma ocorrência como esta, ele não se sentisse incapaz”, destaca Alex Brasil.
A matéria também prevê que o Poder Executivo poderá regulamentar a política, respeitando as disponibilidades orçamentárias e financeiras, definindo critérios, etapas, metas e mecanismos de monitoramento para a sua implementação.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do governador. Caso sancionado, passará a vigorar como lei em Santa Catarina.
Fonte: Agência Alesc
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