Texto aprovado na Alesc veta venda, queima e soltura de artefatos ruidosos; multa prevê apreensão e recursos vão para fundos de Saúde e Meio Ambiente.
Foto: Pixabay
A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — aqueles com efeito de tiro — podem ser proibidas em Santa Catarina. Os deputados da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 11/2023, que busca reduzir impactos do barulho em idosos, bebês, pessoas com autismo ou síndrome de hipersensibilidade, além de animais, frequentemente submetidos a alto estresse por conta dos ruídos.
A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). Pelo texto, quem descumprir a norma poderá ter os produtos apreendidos e receber multa proporcional à quantidade de fogos utilizados — com valor dobrado em caso de reincidência.
“Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, tendo em vista que ela se adaptou, evoluiu, e hoje nós temos a produção de fogos sem a emissão de estampidos. As comemorações, festas, a queima de fogos continuarão sendo promovidas, mas sem prejudicar a vida de quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, enfatizou o deputado Julio Garcia .
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser depositados no Fundo Estadual de Saúde e no Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.
Agora, o projeto segue para sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.
Fonte: Agência AL
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