Economia

Deputados querem atrasar votação do novo Código de Mineração

Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando

O Congresso Nacional precisa votar o Código de Mineração – projeto de lei criado pelo Ministério de Minas e Energia que trata, entre outras coisas, da regulamentação da exploração de minerais, como o carvão – até o dia 4 de agosto, já que a Presidente da República, Dilma Rousseff (PT), encaminhou o projeto em regime de urgência constitucional. Mas os deputados, que têm o dever de liderar a discussão sobre o assunto, não querem cumprir esse prazo.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a iniciativa de aumentar o prazo parte do próprio presidente da comissão especial, criada na semana passada para tratar do projeto, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT/MG), e do relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB/MG). Eles querem convencer a Presidente da República a retirar a urgência do projeto, sob a justificativa de que não houve discussões com a sociedade civil. O regime de urgência constitucional estabelece prazo de votação de 45 dias para a câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra proposta poderá ser votada.

Mais recursos para municípios

O projeto do novo marco regulatório do setor mineral dobra os royalties da mineração, chamados de Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM), de 2% para 4%. O CFEM é repassado aos municípios em que são feitas as extrações (65%), aos estados (23%) e à União (12%).