Foto: Daniel Búrigo/Arquivo
Causando divergências e rejeições desde que se passou a ser obrigatório, o exame toxicológico segue repercutindo negativamente entre os órgãos de trânsito brasileiros. Junto de outros Estados, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran de Santa Catarina busca, através da Procuradoria Geral do Estado – PGE, conseguir uma liminar que altere parte da legislação em vigor, determinada pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.
A lei, válida desde o dia 2 de março, exige que qualquer condutor das categorias C, D e E do Código de Trânsito Brasileiro realizem o exame para renovar ou trocar a carteira de habilitação. Conforme o diretor geral do Detran, Vanderlei Rosso, o objetivo é tornar a exigência válida somente para condutores que são motoristas profissionais. “Essa obrigatoriedade é do Ministério do Trabalho, mas nossa discussão é que isso deveria ser apenas para quem tem função remunerada. Mas, hoje vale para todos condutores, o que é está errado”, afirma.
Ainda não existe uma data estabelecida, mas a PGE tenta entrar com liminar em Brasília, junto ao Conselho de Trânsito, o quanto antes. No entanto, este tem sido uma exigência difícil de ser derrubada, uma vez que departamentos de mais de outros Estados brasileiros já tentaram a mesma medida. Mais de 15 regiões estão favoráveis desta modificação legislativa. “Estamos enfrentando alguns problemas. São Paulo já tentou, o Estado de Goiás também e já perdeu a liminar”, alega.
Outra rejeição por parte dos motoristas seria em relação ao preço, já que o exame pode chegar a R$ 400. Apesar da divergência, o diretor geral destaca que o Detran permanece cumprindo o que foi estabelecido pelo Denatran.
Realização do exame
Clínicas para atender a demanda deste exame seria outro problema que causou divergências por conta do baixo número capacitadas e disponíveis. No entanto, Rosso alega que Santa Catarina esta credenciada junto a cinco empresas laboratoriais que realizam o exame. Quem tiver interesse em realizá-lo, pode acessar o site do Detran para pesquisar um local habilitado mais próximo de sua residência, através do endereço: http://www.detran.sc.gov.br/.
Com informações do site Clicatribuna