Em busca de soluções para o cumprimento que determina as regras de contratação e inclusão no mercado de trabalho
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, preocupado com as dificuldades da inserção de pessoas com deficiência nas empresas, vem reunindo desde o ano passado as entidades parceiras na causa e que tratam das questões dos deficientes, em busca de soluções conjuntas para o cumprimento da Lei 8213/91, que determina as regras de contratação e inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
Este ano o MPT é parceiro do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina – MTE/SC, que a exemplo do que aconteceu em outros estados em 2014, realizará na capital catarinense o “Dia D”. A comissão organizadora foi definida na última terça-feira (03) em reunião na sede do MPT. Vão participar da elaboração do projeto e também do evento, representantes do Instituto Guga Kuerten, da Associação Catarinense de Integração dos Cegos – ACIC, Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos – AFLODEF, APAEs, FIESC, INSS, SESC, SENAC, Secretarias de Saúde e Educação de Florianópolis e São José, bem como assistentes sociais e conselheiros dos dois municípios.
Além de sensibilizar e cobrar de empresas da Grande Florianópolis o cumprimento da Lei, o “DIA D” vai permitir uma grande ação de cidadania. Estandes serão montados para o contato direto entre entidades, patrões e empregados, onde os profissionais poderão consultar a disponibilidade de vagas e os empresários receberão os currículos. Haverá, também, a emissão de carteira de trabalho aos deficientes. O local e data do evento estão sendo analisados.
De acordo com a procuradora do trabalho Quézia de Araújo Duarte, representante da COORDIGUALDADE em Santa Catarina, a ideia é a partir do evento mudar a realidade da Lei de Cotas nas empresas da Grande Florianópolis, já que 95 % delas não cumprem a legislação. “São várias as empresas que assinam Termo de Ajuste de Conduta – TAC e tentam se escusar do cumprimento, alegando falta de mão de obra”, diz a procuradora.
“A intenção é fazer um elo entre empresários e trabalhadores cotistas, onde todos sejam beneficiados. As empresas poderão ter acesso a mais informações para efetivamente cumprir a lei e os deficientes terão mais chances de ocupar os espaços a eles reservados e fazer parte da sociedade economicamente ativa da nossa região”, afirma a auditora fiscal e chefe do setor de saúde e segurança do trabalhador do MTE, Luciana Xavier de Carvalho.
Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência
A Lei 8213/91 dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais. Empresas com 100 ou mais funcionários são obrigadas a preencher de dois a cinco por cento dos cargos com pessoas deficientes, na seguinte proporção:
– até 200 funcionários……………… 2%
– de 201 a 500 funcionários……….. 3%
– de 501 a 1000 funcionários……… 4%
– de 1001 em diante funcionários… 5%
Número de deficientes no mercado de trabalho e postos disponíveis
Pesquisa do IBGE de 2010 aponta que no Brasil existem 600 mil pessoas deficientes, dos quais 2% tem condições de sair de casa para trabalhar. Deste total 41 mil recebem o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social – BPC.
Trata-se de uma remuneração individual, não vitalícia e intransferível, que assegura um salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Em Santa Catarina 2.400 empresas têm que cumprir a Lei 8213/91. Existem 17 mil vagas disponíveis no estado, sendo que apenas 4 mil estão preenchidas.
Colaboração:Fátima Reis / Comunicação MPT-SC