Os vereadores a favor da cassação do mandado do vereador licenciado Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija, que atua como secretário municipal de Obras, foram maioria. Entretanto, mesmo com sete votos a quatro, o número não atingiu a marca de dois terços dos votos. Dessa forma, o cargo de Dija está mantido. A sessão de julgamento foi realizada às 14 horas desta segunda-feira (21), nas dependências da Câmara de Vereadores de Orleans.
Após as investigações, a Comissão Processante emitiu o parecer final, alegando que as denúncias são procedentes e que foi possível comprovar as irregularidades e ilegalidades narradas nas acusações de infração político administrativa e falta de decoro parlamentar. O parecer final foi submetido a julgamento em plenário da Casa Legislativa através de votação nominal e individual dos vereadores.
Em decisão tomada em conjunto, antes da sessão de julgamento, os vereadores do PSD, Valter Orbem, Rodinei Pereira, Elisabete Menegasso Bagio e Edesio José Marchioro votaram pela não procedência do parecer final da Comissão Processante. Os outros sete vereadores restantes, por sua vez, concordaram que as irregularidades e ilegalidades denunciadas foram comprovadas. Para que o mandato de Dija fosse cassado, oito dos onze vereadores teriam que votar pela condenação do acusado.
Dija não compareceu à sessão e foi representado pelos procuradores Aurivam Simionatto, Fernando Pavei e Ramirez Zomer. A sessão iniciou com a leitura das peças processuais. Aurivam, entretanto, solicitou que a leitura não fosse realizada, alegando que o conteúdo é de conhecimento de todos. Os vereadores, por sua vez, não acataram o pedido. Posteriormente, foi concedida a palavra para que os procuradores apresentassem a defesa. Em seguida, foi realizada a votação nominal.
Ânimos exaltados
Houve tumulto e discussões durante a sessão de julgamento. O advogado Aurivam Simionatto utilizou a tribuna para desculpar-se, alegando que não tinha a intenção de ofender o presidente da Casa Legislativa, Mário Coan (PSDB).
“Se nesta sala, presidente Mário, eu tive o descompaço de me passar com vossa excelência, que fique anotado nos anais desta Casa que jamais foi para ofender a pessoa do Mário Coan ou o cargo que vossa excelência tem neste município, como presidente do Legislativo, ou por qualquer outra razão, foi pura e simplesmente para defender o meu defendido. Eu quero publicamente pedir desculpas. Eu estendo o pedido ao vereador João Teza Francisco, o Dão”.
Início das investigações
Votaram pelo recebimento das denúncias apresentadas por Loreni Pereira e Luciano Cardoso, no dia 11 de maio, oito vereadores. Na oportunidade, apenas votaram pelo não recebimento das denúncias os vereadores do PSD Valter Orbem, Rodinei Pereira e Elisabete Menegasso Bagio. Os outros dois vereadores da bancada do PSD, na época, João Teza Francisco, o Dão, e Clesio de Oliveira Sousa, o Cabelinho, em memória, votaram pelo recebimento das denúncias.
A decisão dependia da aceitação de dois terços dos vereadores, ou seja, era necessário que oito de onze vereadores decidissem pelas investigações das denúncias. Foi o que aconteceu e, dessa forma, as Comissões Processantes – CP foram instauradas para dar início à apuração das acusações. Entretanto, com a morte do vereador, o cenário político mudou.
Denúncias
Tanto contra Dija quanto contra o prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes, há a acusação de prática de nepotismo e de atestar um documento falsamente. Isso porque, segundo as denúncias, a Administração Municipal de Orleans, em março de 2013, realizou a aquisição de dois mata-burros pelo valor unitário de R$ 3.865, adquirindo mediante de compra direta, sem licitação, da empresa Henry Hilbert ME, de propriedade do cunhado e sobrinho do prefeito de Orleans.
No mês seguinte, o município realizou aquisição de mais 17 mata-burros pelo valor unitário de R$ 4.445 sem justificativa plausível para o aumento do preço do produto, com a mesma empresa, desta vez, com processo licitatório prévio.
Foram adquiridos e pagos efetivamente por 16 mata-burros. No entanto, conforme denúncia, somente nove deles foram recebidos e instalados. Sendo assim, a acusação alega que o secretário de Obras atestou falsamente pelo recebimento de todos os mata-burros contratados.
Assim, o município sofreu um prejuízo financeiro de R$ 31.115, referente aos produtos pagos, mas não recebidos. Além disso, a instalação foi realizada pelo município e não pela empresa contratada, proporcionando mais um prejuízo aos cofres públicos, de acordo com a acusação. O fato contribuiu para a vantagem indevida para si e/ou terceiros.
Parecer final das investigações
A Comissão Processante – CP – formada por Osvaldo Cruzeta (PP), Cristian Berger (PPS) e João Teza Francisco (PSD), como presidente, relator e membro, respectivamente – emitiu o parecer final, alegando que as denúncias são procedentes e que foi possível comprovar as irregularidades e ilegalidades narradas nas denúncias.
Conforme o parecer final, o denunciado alegou que o objeto do contrato era apenas a construção e que a instalação ficaria a cargo da prefeitura. Entretanto, no edital de licitação constava que seria de responsabilidade da empresa contratada todas as providências e despesas correspondentes às instalações provisórias da obra, tais como aparelhamento, maquinário, encerramentos necessários para a execução do serviço e a limpeza e capinagem da área, retirando todo o tipo de entulho não aproveitável.
Dessa forma, comprovou-se que a instalação e utilização de maquinários próprios dos mata-burros por parte da Administração Pública ocasionou prejuízo aos cofres públicos. Na fase de instrução das investigações, foram realizadas três audiências: a primeira, no dia 30 de junho, para a oitiva do denunciado, que se manteve calado; a segunda audiência, no dia 22 de julho, com o objetivo de ouvir os depoimentos das testemunhas apontadas pela Comissão Processante; e a terceira, no dia 6 de agosto, para ouvir as testemunhas apontadas pela defesa do denunciado.
Defesa
O advogado Fernando Pavei foi quem fez a defesa de Dija. Ele alegou que o processo está no 93º dia e que o prazo era de 90 dias. "Então poderia tudo parar por aí, o processo estaria já arquivado e nós não precisaríamos estar hoje aqui", afirmou. Em continuação, ele contra argumentou o parecer final. Veja a defesa:
“Constou no relatório final que o engenheiro Ramon Cordini fala que os mata-burros deveriam ser construídos e instalados. Então, primeira situação: não é obrigação do denunciado saber a respeito da licitação porque ele nunca participou e nem fez parte da comissão de licitação. Segunda situação: o fato de existir esse memorial descritivo não vincula a obrigação, tanto é que não foi objeto da licitação a instalação dos mata-burros e sim apenas a construção. A Comissão também, no parecer final, opinou que, após a investigação, alguns mata-burros foram instalados. Se a comissão falou isso, então por que não foi sugerido exame pericial para constatar realmente se os mata-burros foram instalados depois? Isso é prova que nós da defesa viemos pedindo desde o início, mas em momento algum foi concedido exame pericial", afirmou ele.
"Quanto ao Gaeco, a investigação é unilateral, não há contraditório. Eu respeito as investigações do Gaeco e não quero aqui colocar em jogo, mas, na verdade, a abordagem que fizeram com a população era perguntar se no local existia mata-burro. Se a gente chegar em uma localidade e perguntar para o cidadão de 70, 80 anos, como eles fizeram, eles vão dizer que sim, que sempre teve mata-burro. Mas eles não perguntaram se o mata-burro é o que foi colocado na administração do doutor Marco. Coube a nós ter que comprovar que os mata-burros foram instalados na administração dele. Então, houve um equívoco na elaboração de provas pelo Gaeco nesse sentido, na abordagem, foi perguntado de forma indevida", continuou.
"Com relação às provas, tanto as testemunhas ouvidas da Comissão quanto as testemunhas de defesa confirmaram a instalação dos mata-burros. Portanto, se foi instalado o mata-burro, não há prejuízo ou, muito menos, intenção do denunciado em obter alguma vantagem ilícita com isso. Quem dera ainda praticar alguma infração político administrativa. Todos vocês conhecem o vereador Dija e sabem da índole e da moral dele”, completou o advogado.
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