Trânsito

Diretor de trânsito explica sobre as vagas de estacionamento para idosos e deficientes

Todas essas determinações de vagas são obrigatórias, sendo que a Prefeitura terá que adequar todas para ficar dentro da lei especifica.

Foto: Divulgação

As Leis Federais 10.048 e 10.098, ambas do ano de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal no 5.296/2004, coordenam sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência física ou visual nos estacionamentos de veículos, definindo inclusive o porte de identificação.

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência.

As Leis em assunto são federais e apresentam diretrizes para os procedimentos nos municípios, pois cada município é responsável pela implementação, gestão e fiscalização do uso de vagas especiais na sua localidade.

A fim de explicar como funcionam as vagas de estacionamentos para deficientes e idosos, o Diretor Municipal de Trânsito, Clovis de Oliveira, explica que todos os municípios são obrigados a seguir essa norma. Recentemente, por procedimento do Ministério Público, começaram a ser implantadas as vagas especiais, que são vagas relativas as resoluções 303 e 304 do departamento nacional de trânsito.

“Segundo essas leis, somos obrigados a disponibilizar do total de vagas 2% para deficientes e 5% para idosos, iniciamos no mês de janeiro a implantação dessas vagas, no centro de São Joaquim possui 530 vagas, dentro desse parâmetro nó precisamos instalar 11 vagas de deficientes e 27 de idosos, faremos isso no decorrer dos próximos meses” ressalta Clovis.

Todas essas determinações de vagas são obrigatórias, sendo que a Prefeitura terá que adequar todas para ficar dentro da lei especifica. “Já estamos estudando a abertura de mais vagas para desafogar tendo em vista que hoje São Joaquim é uma cidade do estado onde o índice de carro por habitante é muito grande” finaliza.

Para quem desejar a autorização é fácil: para idosos é necessário ir até o departamento de trânsito municipal munido com a documentação, comprovando maioridade de 60 anos e os deficientes e para deficientes com o laudo médico atestando a condição. Essas autorizações são gratuitas.

Colaboração: Comunicação / Imprensa Prefeitura de São Joaquim

Notícias Relacionadas

Centro de Convivência: Siderópolis terá novo espaço para receber crianças, jovens, adultos e idosos

O local receberá grupos que integram o serviço de convivência, que totalizam 326 pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos.

Lei aprovada em Imbituba irá oficializar o programa que beneficia idosos

O Diretor Municipal de Esportes de Imbituba, Norton Evaldt, defendeu, nos últimos dias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que torna oficial o programa “Comunidade Ativa”.

Orleans é destaque na geração de empregos em setembro abrindo 105 novas vagas

Desde janeiro já foram criados 340 novos postos de trabalho destacando Orleans na região

Agências do Sine de Santa Catarina contam com quase 1,7 mil vagas de emprego abertas

A lista de oportunidades disponíveis pode ser acessada no aplicativo Sine Fácil, disponível para smartphones.