A primeira sesmaria no Brasil foi concedida em 1532, pelo donatário da Capitania de São Vicente, a Pedro de Góes
Imagem: Eliseu Visconti/wiki commons
A sesmaria era um sistema de origem portuguesa criado para regular a distribuição de terras destinadas à agricultura. Foi instituído em Portugal durante o reinado de D. Fernando I, em 1375, por meio da Lei das Sesmarias, como resposta a uma grave crise agrícola e econômica, agravada pela peste negra.
A pessoa encarregada da distribuição dessas terras era chamada de sesmeiro. Um dos principais pontos do sistema era que o beneficiário deveria começar a produzir na terra dentro de um prazo determinado. Caso isso não acontecesse, ele podia perder o direito à posse.
Com as grandes navegações, o Império Português incorporou diversos territórios no continente americano, entre eles o Brasil. Considerando essas terras como “descobertas”, o Império se apropriou delas e as dividiu em Capitanias Hereditárias. Cada capitão-donatário recebia uma porção de terra e podia distribuí-la entre senhores para iniciar o processo de colonização e desenvolvimento agrícola.
A primeira sesmaria no Brasil foi concedida em 1532, pelo donatário da Capitania de São Vicente, a Pedro de Góes.
Com o avanço do sistema, a Coroa Portuguesa passou a cobrar o chamado “Dízimo à Ordem de Cristo”, um pagamento obrigatório. Com o tempo, esse tributo incentivou a criação de uma estrutura de delegação de poderes, que contribuiu para a regionalização das cobranças.
O sistema de sesmarias vigorou no Brasil até 17 de julho de 1822, quando a Resolução nº 76, proposta por José Bonifácio de Andrade e Silva, determinou sua extinção. A partir daí, a distribuição de terras passou a ocorrer sem regulamentação legal, o que favoreceu o surgimento de grandes propriedades rurais, os latifúndios.
Esse descontrole só foi contido com a Lei de Terras, de 18 de setembro de 1850, que estabeleceu a compra como única forma legal de obtenção de terras, além de reconhecer as posses já ocupadas.
Fonte consultada:
WIKIPÉDIA. Sesmaria. Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Sesmaria Acesso em 17 jul. 2025