Foto: Arquivo/Sul in Foco
Segunda-feira, 24 de março de 2014. Por volta das 10 horas, oito agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, deflagravam a operação Colina Limpa no município de Orleans. Após dois anos, o Ministério Público da Comarca de Orleans continua a acompanhar atenciosamente o transcorrer das cinco ações penais voltadas aos 33 denunciados por diversos crimes contra os cofres públicos que pode ter resultado no desvio de aproximadamente R$ 480mil.
A operação apura crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros, envolvendo secretários municipais, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço da região.
Em entrevista exclusiva ao Portal Sul in Foco, a promotora de Justiça Lara Zappelini Souza, comentou como está o andamento do processo na Justiça da Comarca. “O lapso temporal decorrido desde a deflagração da Operação e oferecimento das denúncias até hoje não está fora do esperado. Tenho certeza que o Poder Judiciário está dando a devida atenção ao caso para primar pela celeridade, sem, no entanto, passar por cima das garantias de defesa previstas legalmente aos réus”, analisa.
A promotora Lara afirma que o julgamento dos primeiros denunciados podem acontecer já nos próximos meses. “Todas as defesas preliminares já foram analisadas e as denúncias recebidas pelo Poder Judiciário, sendo que nos próximos meses serão marcadas as audiências de instrução e julgamento”, ressalta.
Nos últimos meses, a promotora chamou a atenção para as tentativas de atraso no processo que, segundo ela, foram motivadas por diversos fatores diretamente ligadas aos réis. “É claro que o Ministério Público gostaria que as ações referentes a Operação Colina Limpa andassem o mais rápido possível. Houve a tentativa de alguns réus de tumultuarem os processos mediante a utilização de incidentes processuais sem fundamento, além do grande volume de trabalho no Fórum de Orleans”, afirma Lara.
Denunciados na prefeitura
O Ministério Público esclarece que não pode intervir nesta situação. “Quanto à permanência de funcionários públicos denunciados na Operação Colina Limpa ainda em cargos comissionados na Prefeitura, esta é uma decisão política do próprio Prefeito Municipal, sendo que o Ministério Público não pode influir nessa decisão uma vez que quando ingressou com as ações o Poder Judiciário deferiu apenas o prazo de 90 dias de afastamento e a perda definitiva da função só será analisada quando de uma futura condenação”, informa a promotora.
Nepotismo
Além da Colina Limpa, o Ministério Público de Orleans está atento a inclusão de familiares do próprio prefeito junto a Administração Municipal. “Entretanto, cabe lembrar que além das ações penais da Operação Colina Limpa, o Ministério Público ingressou no final do ano passado com Ação de Improbidade contestando a existência de diversos servidores cujo grau de parentesco entre si ou com o gestor municipal configuram Nepotismo”, destaca a promotora Lara.
Apelo à Justiça
“O Ministério Público espera que aproveitando o momento político que estamos vivendo, verdadeiro marco de combate à corrupção no País, também aqui no município de Orleans tenhamos uma resposta firme do Poder Judiciário contra a impunidade de crimes que atentam contra a moralidade pública”, enaltece a promotora Lara
Apelo à população
Quanto a população, a promotora Lara ressalta que tais fatos não podem mais ocorrer e conta com a conscientização da população. “É importante que assim como a população está cobrando cada vez mais que o Governo Federal atue com honestidade e zelo pela coisa pública, que a sociedade volte os olhos para o município em que vive, a fim de que a corrupção em seu sentido amplo seja combatida na base, sendo cobrando dos gestores públicos municipais, independente do partido, uma atuação reta e voltada para o bem comum, seja censurando atitudes ilícitas do próprio povo como a venda do voto, o suborno de autoridades, a expedição por comerciantes de notas ficais que não correspondem com a realidade, os acordos para prestação de serviços para a prefeitura sem observar as exigências da lei, dentre outras atitudes censuráveis”, finaliza.