Geral

Donos de terrenos sem conservação podem ser multados em Morro da Fumaça

Em 2018 1,2 mil terrenos foram notificados. Este ano, 400 terrenos notificados ou em fase de notificação.

Foto: Divulgação

O verão e com o tempo quente dos últimos dias favorece o rápido crescimento da vegetação em terrenos sem a manutenção adequada, contribuindo com a proliferação de animais peçonhentos e se tornando foco de doenças.

Devido a isso, o Governo Municipal de Morro da Fumaça alerta que o município possui a Lei 1.741/2019 que aponta a obrigação dos proprietários de imóveis localizados na zona urbana, ou de extensão urbana, de conservá-los e mantê-los em perfeito estado de limpeza, providenciando a eliminação de águas estagnadas e de dejetos prejudiciais à saúde e à segurança pública, bem como recolher a poda de árvores e arbustos e o entulho resultante de limpeza ou construções.

“Com o aumento da temperatura e da umidade há o crescimento da vegetação que se torna habitat para animais e tornam-se incômodo para a população. Em alguns locais há o acúmulo de água, atraindo insetos. O lixo piora ainda mais a situação, pois atrai outros animais. Por exemplo, temos na em outras cidades da região, casos de escorpião amarelo, então precisamos ter cuidado para não vir para cá”, ressalta o diretor da Fundação do Meio Ambiente (Fumaf), Natan de Souza.

Mais de mil notificações em 2018

Somente em 2018, a Secretaria do Sistema de Infraestrutura e a Fumaf emitiram 1,2 mil proprietários de terrenos. Em 2019, 400 já foram notificados ou estão em fase de notificação. “Mudamos alguns procedimentos internos para a fiscalização ficar mais ágil e identificar todos os proprietários para garantir que as notificações cheguem a todos. A população precisa ter a consciência de manter os terrenos limpos por respeito aos vizinhos. Se não limpar, a prefeitura pode fazer o trabalho, mediante um valor que será pago pelo proprietário”, fala Souza.

Ao perceber que não há a devida conservação e limpeza, o dono do terreno é notificado e terá o prazo inicial de 15 dias ou 48h para solucionar os problemas identificados. Caso o serviço de limpeza não seja feito no prazo, a multa aplicada será de R$ 1,09 por metro quadrado. Após isso, o Governo fará a limpeza e lançará o valor de R$ 0,90 por metro quadrado do terreno roçado para cobrar do proprietário em 30 dias.

Se verificar algum terreno que não está recebendo a limpeza necessária pro parte do proprietário, entre em contato com a Fumaf pelo 3434-4497 ou com a Secretaria do Sistema de Infraestrutura pelo 3434-1700.

Colaboração: Comunicação Prefeitura de Morro da Fumaça 

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira de Criciúma

A empresa foi penalizada, na seara administrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas

Empresa terá que pagar multa por corte indevido de energia elétrica em Criciúma

O caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma em pouco mais de um mês do início da ação. A rapidez se deve ao uso do sistema e-proc.

Em cinco horas, PMRv recolhe 13 carteiras de motoristas e prende um por embriaguez ao volante em Laguna

O montante é preocupante segundo os policiais, já que foram somente 32 abordagens neste período. Motoristas pagarão multa de aproximadamente R$ 3 mil e ficarão sem a CNH por 12 meses.

Carro esportivo de luxo é apreendido com mais de R$ 15 mil em débitos, em Araranguá

Agentes abordaram o motorista, de 27 anos, após denúncia por direção perigosa.