Poder Legislativo

Doze proposições entram em pauta na última sessão de setembro do Legislativo de Lauro Müller

Entre os assuntos discutidos está a falta de água em comunidades do interior do município.

Divulgação

Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (30) para a última sessão ordinária do Poder Legislativo deste mês de setembro. Sob a presidência do vereador presidente, Luciano Leodato, os senhores Edis aprovaram dez indicações, um pedido de informação e um requerimento.

Ouça na íntegra esta sessão:

Confira os assuntos debatidos:

Indicações

Nº 179/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, fazer alterações no Decreto nº 172/2015, com o objetivo de conceder isenção da taxa de serviço de sepultamento às pessoas comprovadamente carentes, bem como, reduzir as taxas para construção de capelas e túmulos.

Nº 180/2019 dos Vereadores Ronaldo da Silva, Anderson Antonio Bez Batti e José Antonio De Bettio, firmar parceria com a CASAN para implantação de rede de abastecimento de água na comunidade de Morro da Palha.

Nº 181/2019 dos Vereadores José Antonio De Bettio, Anderson Antonio Bez Batti e Ronaldo da Silva, firmar parceria com a CASAN para implantação de rede de abastecimento de água na comunidade de Ranchão.

Nº 182/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, Construção de uma faixa de pedestre elevada na Rua Visconde de Barbacena, defronte a escola Emília Mamede Soares, em Barro Branco.

Nº 183/2019 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar as seguintes melhorias na Praça Paulo Gazola no Bairro Arizona, em especial junto ao Parquinho e Academia ao ar livre:

Construir um banheiro público e um campinho de futebol.

Nº 184/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, Construção de uma porta de emergência no posto de saúde Zeli Antonio de Oliveira Cunha, em Barro Branco.

Nº 185/2019 do Vereador José Cambruzzi, calçar com lajotas pelo menos mais uns quinhentos metros da Rua Emílio Gazola, a estrada que segue para o Balneário Godinho no Bairro Arizona.

Nº 186/2019 do Vereador José Cambruzzi, colocar placa indicativa junto a faixa de pedestres na Rua da Figueira, próximo ao Supermercado Vitória em Itanema.

Nº 187/2019 do Vereador Manoel Leandro Filho, providenciar o prolongamento da rede velha de abastecimento de água do Guatá, até o mesmo local de captação da nova rede. Justificativa: O local onde é feita a captação de água pela rede velha, já não é mais viável pela pouca água disponível, o que tem afetado o abastecimento da população de Guatá.

Nº 188/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, criar um Ponto Taxi defronte ao Posto de Saúde do Bairro Arizona.

Nº 189/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, que sejam instaladas as placas de identificação e denominação das ruas, pontes e logradouros, conforme denomina o Art. 2º de cada lei aprovada e pelo Executivo sancionada e o Art 9º, inciso XXIX do Capitulo II da lei Orgânica Municipal.

Pedidos de Informação

Nº 11/2019 dos Vereadores Hélio Luiz Bunn, Ema Hofmann Benedet, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, encaminhar à esta Casa cópia do processo licitatório nº 140/2019, incluindo contrato e todas as atas.

Requerimentos

Nº 35/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de ofício ao Senhor Superintendente Regional do DEINFRA, Gustavo Taufembach, solicitando as seguintes melhorias de infraestrutura na Rodovia SC-446, no município de Lauro Müller:

1 – Lombada física em meia pista, próximo ao Centro Comunitário da comunidade de Quilômetro Um, sentido Barro Branco/Lauro Müller;

2 – Contenção de erosão na margem direita da rodovia, sentido Lauro Müller/Barro Branco, próximo ao campo de futebol de areia da comunidade de Quilômetro Um;

3 – recuperação do acostamento na margem direita da rodovia, sentido Lauro Müller/Barro Branco, a partir do CTG Serra do Rio do Rastro.

Deu entrada nesta sessão um projeto de lei, de autoria do Executivo, e nove projeto de decreto que concede o Título de Cidadão Honorário e Benemérito a personalidades do município:

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019 do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Lauro Müller, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Decreto nº 2/2019 de autoria do Vereador José Antonio De Bettio que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor Evaldo Longo.

Projeto de Decreto nº 3/2019 de autoria do Vereador Manoel Leandro Filho que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor Paulo César Antunes.

Projeto de Decreto nº 4/2019 de autoria do Vereador José Antonio De Bettio que concede o título de Cidadão Benemérito do município de Lauro Müller ao senhor Fernando Mendes.

Projeto de Decreto nº 5/2019 de autoria do Vereador Luciano Leodato que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor Mercilo João Rigon.

Projeto de Decreto nº 6/2019 de autoria do Vereador Anderson Antonio Bez Batti que

Que concede o título de Cidadã Honorária do município de Lauro Müller à senhora Norma Terezinha de Oliveira.

Projeto de Decreto nº 7/2019 de autoria da Vereadora Ema Hofmann Benedet que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor José Luiz Madeira.

Projeto de Decreto nº 8/2019 de autoria do Vereador Hélio Luiz Bunn que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor Dilvo Proinelli.

Projeto de Decreto nº 9/2019 de autoria do Vereador Ronaldo da Silva que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor Diego José Cifuentes.

Projeto de Decreto nº 10/2019 de autoria do Vereador José Cambruzzi que concede o título de Cidadão Honorário do município de Lauro Müller ao senhor padre Valmor Boeger.

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