Prazo vale para regularização, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e emissão do primeiro título.
Foto: Agência Brasil
Eleitores de Laguna e de Pescaria Brava que residem no exterior e possuem pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação do título e garantir o direito ao voto nas eleições deste ano. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Para brasileiros que vivem fora do país, o voto é permitido apenas para o cargo de presidente da República. Mesmo assim, a regularização do cadastro eleitoral é necessária para que o eleitor possa participar do processo.
De acordo com a chefe do Cartório Eleitoral de Laguna, Katiucy Besen Pedroso, o prazo corresponde ao chamado “fechamento do cadastro eleitoral”, etapa em que os serviços relacionados ao título podem ser solicitados ou atualizados.
Segundo ela, entre as principais demandas estão a regularização de títulos cancelados, geralmente decorrentes da ausência nas últimas três eleições sem justificativa, além da transferência de domicílio eleitoral, para quem mudou de cidade e deseja votar no novo município.
Também podem ser feitos pedidos de primeiro título, destinados a jovens que já têm 15 anos e completarão 16 até a data das eleições, além da revisão de dados cadastrais, como correção de informações pessoais ou alteração do local de votação.
Outra possibilidade é a quitação de multas eleitorais relacionadas a pleitos anteriores, situação que pode levar ao cancelamento do documento caso não seja regularizada dentro do prazo.
Grande parte desses serviços pode ser solicitada pela internet, por meio do sistema TítuloNet, disponível no site da Justiça Eleitoral. No procedimento online, o eleitor precisa enviar uma selfie segurando um documento de identificação, medida adotada para garantir a segurança do processo e evitar fraudes.
Após o envio da solicitação, o pedido é analisado pelos servidores da 20ª Zona Eleitoral, responsável por Laguna e Pescaria Brava, e o eleitor recebe um protocolo para acompanhar o andamento.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência atualizado que demonstre vínculo com o município. No caso de homens que completarão 19 anos em 2026 e que estejam solicitando o primeiro título, também é exigido o certificado de quitação militar.
A chefe do cartório ainda alerta para a importância da coleta biométrica. Eleitores que ainda não têm as digitais cadastradas podem iniciar o processo pela internet, mas precisam comparecer presencialmente ao cartório eleitoral para concluir o procedimento. O objetivo, segundo ela, é reforçar a segurança do sistema e evitar que uma pessoa vote no lugar de outra.
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