Segurança

Em ação do MPF, internauta de Criciúma é condenado por publicar pornografia infantil

Comunidades de bate-papo em redes sociais eram usadas para o compartilhamento de fotos

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação penal em Criciúma e obteve na Justiça a condenação definitiva de um homem de 36 anos por ter publicado fotos e vídeos na internet com cenas de pornografia infantil. Ele foi condenado a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão.

Conforme a ação penal, investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) brasileira, em conjunto com autoridades espanholas, identificaram no país 104 endereços eletrônicos e 27 comunidades virtuais, usados para divulgar material com conteúdo pornográfico que envolviam crianças e adolescentes. Deflagrada pela PF, a Operação Anjo da Guarda cumpriu mandados de busca e apreensão de computadores e mídias eletrônicas com pornografia infantil pelo Brasil, inclusive em Criciúma.

Segundo matéria do site Engeplus, o acusado publicou fotos com cenas de pornografia infantil nas comunidades virtuais que reuniam internautas interessados nesse tipo de conteúdo e compartilhava esse conteúdo. As comunidades foram criadas no serviço MSN, da Microsoft, que entregou às autoridades espanholas uma relação de endereços eletrônicos e números de IP, utilizados para o acesso às comunidades virtuais.

A Justiça Federal de primeiro grau reconheceu que o réu incorreu no crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (publicar material de pornografia infantojuvenil), mas o condenou a penas restritivas de direitos (prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade e multa). O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que confirmou a impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pelas penas restritivas de direito e determinou o cumprimento da pena de reclusão em regime inicial aberto. Não cabe mais recurso contra a decisão do Tribunal.