Ministro veio a SC para cumprir agenda na inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD)
Foto por Lucas Amorelli, do NSC
A visita do ministro dos Transportes Renan Filho a Palhoça, na Grande Florianópolis, nesta quinta-feira (18), foi marcada por questionamentos em busca de uma alternativa a situação do Morro dos Cavalos. O trecho da BR-101 ficou totalmente interditado entre sábado (13) e segunda-feira (15) por conta de uma queda de barreira. Entre as alternativas, está um leilão, onde a empresa que tiver o menor preço de pedágio poderá assumir as obras na região. Com isso, há possibilidade da Arteris Litoral Sul ter o contrato rompido em Santa Catarina.
O ministro explicou que após serem elencadas as obras a serem feitas, assim como o tempo de contrato e tamanho da tarifa, esses dados serão levados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para serem aferidos e, posteriormente, as condições que irão à leilão.
— Nós vamos levar essas condições contratuais à um leilão na Bolsa de Valores em São Paulo, para ninguém dizer “não, sob essas condições eu também aceitaria o contrato”. Levado o leilão aquele contrato, se uma outra empresa privada oferecer à sociedade maior vantajosidade com preços menores, a empresa que está aqui vai sair, vai receber o que ela tem a receber, sai e entra o novo operador que ofereceu melhores condições à sociedade. Este é o modelo mais inovador que foi criado ao longo dos últimos anos no Brasil — explicou.
A vinda de Renan Filho a Santa Catarina já estava prevista para a inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD), também em Palhoça, no Km 220 da BR-101. Porém, o assunto do Morro dos Cavalos e a possibilidade de um túnel no local entrou na pauta durante a visita.
O ministro destacou os investimento do governo federal no setor de transportes no último ano e afirmou que o ministério pretende acelerar as obras no Estado, da mesma forma que está sendo feito em outras partes do país.
— Esperar a concessão findar para fazer outra concessão para fazer novas obras. Isto não tem ligação com a necessidade atual. Nós precisamos fazer uma discussão que permita acelerar essas obras, como está sendo feito no Brasil inteiro, e em breve faremos aqui em Santa Catarina, ouvindo a sociedade, a classe política e o governo do Estado. É assim que a gente tem promovido nos outros estados — destacou.
Renan também afirma que os contratos de concessão, como é o caso do trecho da BR-101, estão sem obras e não foram “confrontados” pelo último governo.
— Nós precisamos, numa região de serra, como ali no Morro dos Cavalos, fazer uma obra que permita segurança e fluidez, diferentemente do que acontece quando derrocam rochas e terra — afirmou o ministro.
Renan Filho ainda destacou a vinda a Santa Catarina mesmo durante o momento de crise e alegou que quem faz a avaliação do contrato com a concessionária é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
— Nós poderíamos não vir nesse momento, mas eu fiz questão de vir agora. Porque vir agora é vir na hora que a sociedade precisa. Vir quando está tudo beleza, tudo bem, tudo programado, não é bem estilo do governo do presidente Lula, eu acho que a gente precisa fazer os enfrentamentos, mas as coisas estão andando — disse Renan.
Ele apontou o volume de faturamento da concessão como um dos pontos de atenção, com ela sendo licitada com uma tarifa inicial de R$ 0,70. De acordo com o ministro, as obras não conseguiram ser sustentadas com o volume de faturamento.
Entre as soluções para o futuro do trecho estaria a otimização do contrato, com a possibilidade de receber R$ 15 bilhões em recursos para novas obras em Santa Catarina. Ele ainda afirma que a sociedade será informada sobre as obras elencadas, prazo contratual e tamanho de tarifa.
Discussão sobre túnel do Morro dos Cavalos movimenta entidades
O diretor de operações da Arteris Litoral Sul, César Sass, destaca que a o túnel no Morro dos Cavalos não está incluindo no plano de concessão e que a SC-108 pode ser uma alternativa emergencial somente para o tráfego entre cidades, mas não funciona como uma solução definitiva para o trecho.
— Imediatamente deve ser feito o estudo de início de viabilização do túnel do Morro dos Cavalos por conta de que qualquer investimento ali é paliativo. Na verdade, vários óbices ocorreram com a não execução do túnel, mas como eu disse, não está contemplado no plano de concessão. Precisamos contemplar. Talvez seja o momento de nós discutirmos a prorrogação da concessão da rodovia BR-101 no Trecho Norte, é um momento importante para incluir essa importante obra no projeto de concessão — alegou César Sass.
Já Mário César Aguiar, presidente da câmara de transporte e logística da Fiesc, afirma que o túnel é essencial para o trecho e que há duas opções para viabilizar o projeto.
— Nós temos duas possibilidades no túnel. Tem o processo de extensão da concessão na ANTT, estendendo para talvez até 15 anos, isso permitiria com que essa obra se diluísse com um prazo maior para o equilíbrio econômico-financeiro. A segunda possibilidade é esperar até 2032 na renovação da concessão. A que possa gerar o melhor resultado mais rápido é incluí-la na extensão da concessão prevista pela ANTT — afirma o presidente.
O senador Espiridião Amin (PP) aponta a topografia da região e a existência da reserva indígena como alguns dos fatores que dificultam o projeto avançar. Ele afirma, ainda, que falta a definição de detalhes do projeto para que o debate possa ir adiante.
— Para essa solução de longo prazo, nós temos que resolver a questão da reserva indígena, qual o tamanho dela, se ela está legitimamente constituída e por isso pode ser homologada, e aí discutir alternativa. Se o túnel tem 1300 metros, se tem mais do que isso, e cuidar de prover recursos para isso. Mas hoje você nem sabe qual o tamanho que o túnel pode ter. Como eu vou prometer conseguir um túnel cujo tamanho e projeto não existe? — alega Amin.
O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), afirma que no decreto de emergência emitido pelo município nesta semana foi criado um grupo de trabalho para, em conjunto com a Arteris, ANTT, DNIT e Defesa Civil, criar um plano de contingência.
O objetivo é saber as responsabilidades de cada um desses órgãos caso a situação se repita em novas ocorrências de chuva e não deixar novamente pessoas desassistidas nas filas na BR-101. Além disso, ele afirma que as entidades devem se unir em um projeto comum pelo túnel.
— Segundo ponto agora também é a questão dessa briga. Editar um documento, convidando as principais entidades de setor de classe para que a gente comece a criar uma pauta única, uma fala única em torno da necessidade do túnel. Hoje poderia ser um dia somente de comemoração aqui com a inauguração do PPD, uma importante estrutura, mas não temos tanto que comemorar quando voltamos alguns dias atrás e vemos tudo que foi passado pelos motoristas e pelo município de Palhoça e a Grande Florianópolis — finaliza.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF-SC), Avelino Machado, traz ainda as mudanças climáticas como um dos fatores que tem afetado as rodovias catarinenses, o que deve se intensificar. Por conta disso, ele destaca a importância de rever as encostas para evitar novos deslizamentos.
— Então não é só consertar a BR-101, não é só juntar a terra que caiu, mas tem que rever toda essa encosta e fazer uma análise técnica com os engenheiros, e aí ver se não tem mais perigo de desmoronamento. Se não, vem outra chuva, desmorona novamente — afirma.
As informações foram retiradas do NSC Total