Geral

Ensino Superior: Deputado Minotto propõe Frente Parlamentar para cobrar aplicação das bolsas do Artigo 170

O objetivo é buscar o cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou na tarde desta quinta-feira (7) requerimento para criação da Frente Parlamentar em defesa das instituições de ensino superior legalmente habilitadas a funcionar em Santa Catarina. O objetivo é buscar o cumprimento do Artigo 170 da Constituição Estadual.

Segundo dados do Tribunal de Contas, em 2017 o Governo do Estado pagou apenas R$ 65,69 milhões dos R$ 230,93 milhões que deveriam ser investidos em bolsas para o ensino superior.

“O Artigo 170 obriga o Estado a aplicar 5% em bolsas para o ensino superior, mas em 2017 esse percentual chegou a apenas 1,42%. Nós precisamos fazer esse debate aqui na Assembleia Legislativa envolvendo as universidades comunitárias, alunos, professores e o governo. Estaremos aqui cobrando o pagamento integral do que determina a Constituição Estadual, abrindo a possibilidade para que muitos estudantes possam cursar uma faculdade”, explica o deputado Minotto.

O requerimento deve ser lido em plenário na próxima semana. “De 2012 a 2017, segundo dados do TCE/SC, o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 815,09 milhões em ensino superior, extrapolando os limites da razoabilidade, como também apontou o Ministério Público. Isso é muito sério”, pontua o parlamentar.

Colaboração: Comunicação Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT)

Notícias Relacionadas

Coronavírus em SC: Portarias regulamentam medidas para retorno de aulas presenciais do ensino superior e cursos técnicos no estado

As aulas presenciais nas redes privada e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio e educação de jovens e adultos (EJA) seguem suspensas até o dia 2 de agosto.

Test Drive Unibave acontece na próxima segunda-feira em Orleans

Além disso o Test Drive contará com apresentações culturais, food trucks, brindes e um show de encerramento com o cantor Evandro Lins.

Unesc é homenageada em Sessão Especial da Câmara de Vereadores pelos seus 50 anos

Últimos dias para ingresso na Faculdade Satc pelo Mérito Seu

Interessados podem comparecer na Secretaria da Satc até dia 31 de janeiro.