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Com objetivo de regularizar a posse definitiva de imóveis em Lauro Müller, garantindo ao proprietário direitos como a escrituração e muitos outros benefícios, o prefeito Valdir Fontanella e seu vice, Acione Andrade Isidoro, anunciam a retomada oficial nesta semana do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, o programa foi lançado na primeira gestão do prefeito Valdir, quando na época foi entregou mais de 100 escrituras em diferentes regiões do município.
Atendendo o pedido das famílias, o atual governo retoma os trabalhos nesta próxima quarta-feira (19), quando serão entregues 48 escrituras para moradores do Bairro Bela Vista. A solenidade irá acontecer às 18h3min no auditório do Paço Municipal.
Ainda na quarta-feira (19), após a entrega ao moradores do Bela Vista, a equipe se dirige para uma audiência pública com moradores do Distrito de Barro Branco e Rio Bonito. O encontro está programado para as 19h30min, no centro comunitário de Rio Bonito.
A Regularização Fundiária no município continua sendo feita pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC). De acordo com a equipe de trabalho, os processos da comunidade de Mina Nova e Guatá 1 (distrito divido em 4 partes) já estão seguindo os trâmites no cartório. Enquanto a comunidade de Itanema foi realizado toda parte de medição novamente e está nesse momento em fase de conferência.
E assim então retoma-se os trabalhos de forma definitiva de bairro a bairro, sendo o processo executado da mesma forma que antes, em três etapas. A primeira é a realização da audiência pública com a comunidade, para apresentar as ações. No dia seguinte será recolhida a documentação necessária e, na terceira etapa será feita topografia, executada no terceiro dia de trabalho. Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.
Feliz com a retomada do programa, o prefeito Valdir Fontanella, ressalta que o programa cria condições de segurança para os proprietários de imóveis ainda carentes de regularização. “Sabemos que é muito difícil você morar no local onde não pode ter escritura, onde não pode construir sua casa. Entendemos que as comunidades têm o direito de ter aquilo que elas quiserem, por isso estamos aqui, retomando este programa que muito nos foi solicitado e dando o direito de nossa população dizer de fato que são donas dos seus respectivos pedaços de terra ”, comemora o prefeito.
