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Talvez um dos fatos mais marcantes da história do Brasil tenha sido a assinatura da Lei Áurea em 1888, responsável por decretar o fim da escravidão no país. O uso da mão de obra escrava era muito comum no território brasileiro desde meados do século XVI. O tráfico de escravos negros, conhecido como “tráfico negreiro”, oriundos do continente africano, ocorria há quase 300 anos e só começou a ser debatido no início do século XIX.
No começo dos anos 1800, a Inglaterra começou a pressionar Portugal e o Brasil com o objetivo de proibir o tráfico negreiro. Essa pressão levou à criação da Lei Feijó, de 1831, mas, na prática, a norma não foi eficaz, e o comércio de escravos continuou. Em 1845, a Inglaterra decretou a chamada “Bill Aberdeen”, que permitia que embarcações britânicas invadissem as águas da costa brasileira para apreender navios que transportavam escravos da África.
Com o intuito de pôr fim definitivamente ao tráfico de escravos, foi aprovada, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós. Isso deu início a um processo de transição, pois, sem a possibilidade de trazer mais escravos ao país, a reposição da mão de obra escrava se tornaria inviável, levando à abolição alguns anos depois.
Durante a década de 1860, a pressão pelo fim da escravidão sobre o Império aumentou, uma vez que, naquela época, os únicos países do continente americano que ainda mantinham a prática eram Brasil, Porto Rico e Cuba. Em 1870, após o término da Guerra do Paraguai, começaram a surgir os primeiros movimentos abolicionistas no Brasil, tornando o assunto uma pauta central nos debates do governo.
A partir daí, foi sancionada a Lei do Ventre Livre, que declarava que toda criança nascida de mulher escravizada seria livre, mas deveria prestar um período de serviço antes, visando atender algumas exigências dos donos de escravos. Com o fortalecimento dos movimentos abolicionistas e as constantes revoltas de escravizados em diversas regiões do país, a manutenção da escravidão tornou-se insustentável. Assim, o projeto de abolição foi levantado pelo político João Alfredo, aprovado pelo Senado e, por fim, assinado pela regente do Brasil, princesa Isabel, em 13 de maio de 1888.
Os donos de escravos, furiosos com a assinatura da Lei Áurea, passaram a apoiar as ideias republicanas, que ganhavam força no país. Esse cenário culminou na queda da monarquia e na proclamação da República pouco mais de um ano depois.
Fonte consultada:
SILVA, Daniel Neves. “Abolição da escravatura”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/abolicao-da-escravatura.htm. Acesso em 13 de maio de 2025.
