Representação feita ao TCE-SC motiva a interrupção do certame em Orleans, por supostas irregularidades no edital. Município tem 30 dias para se manifestar
Foto: Arquivo/ DNSul
O processo de licitação do estacionamento rotativo de Orleans está temporariamente suspenso por conta de uma representação feita ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC).
Conforme divulgado pelo DN Sul, uma empresa entrou com a ação alegando supostas irregularidades no edital da Concorrência Pública nº 04/2018, que trata sobre a concessão onerosa do uso e exploração das vagas no município. Entre os pontos citados está a ausência de previsão de revisão tarifária e o não cumprimento de algumas exigências legais.
A representação foi recebida pelo Município na última quarta-feira, 7, mesma data em que ocorreu a abertura dos envelopes das empresas interessadas no certame.
Conforme a assessoria jurídica da Prefeitura, o teor do conteúdo deve ser conhecido apenas nesta semana e há um prazo de 30 dias para o Município se manifestar.