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Estado garante pagamento de convênios para sete cidades do Sul

Confirmação foi dada pelo secretário da Casa Civil, Douglas Borba, durante encontro com os presidentes das 21 associações de prefeitos.

Foto: Divulgação

Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Criciúma, Ermo, Santa Rosa do Sul Sombrio e Tubarão, são as cidades do Sul de Santa Catarina que irão receber dos convênios com o Governo do Estado pendentes desde 2014. A confirmação foi dada pelo secretário da Casa Civil, Douglas Borba, durante encontro com os presidentes das 21 associações de prefeitos, realizado ontem, em Florianópolis. Além destas, outros 12 municípios receberam a boa notícia, somando aproximadamente R$ 65 milhões. “As prefeituras precisam cumprir as exigências legais e financeiras para que possam receber os recursos”, informa o secretário.

Além disso, Governo do Estado fechou uma parceria com as associações para agilizar e reduzir custos com recuperação e manutenção de rodovias. O governador Carlos Moisés e o secretário da Casa Civil ouviram o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, e representantes das 21 entidades municipais para construir um modelo que atendesse à infraestrutura viária, o principal gargalo apresentado pelos prefeitos de Santa Catarina. Optou-se pela criação de consórcios intermunicipais para implantação de usinas de asfalto em todas as regiões.

O investimento com aquisição das usinas de asfalto fica sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio de financiamento junto ao BNDES. “A adesão das associações é total neste projeto. O consórcio vem para aproximar Governo e Prefeituras, trazer legalidade ao processo e dar agilidade e economia na recuperação de estradas. É uma excelente forma de autorizar o município a investir seus esforços com contrapartida do Estado”, diz o governador.

O secretário da Casa Civil explicou que 70% das estradas catarinenses estão em condições ruins ou péssimas. “A melhoria das rodovias é uma necessidade urgente. Acreditamos no municipalismo e que o Estado nem sempre precisa ser o executor, e sim o meio facilitador. Por isso, precisamos fortalecer os prefeitos, pois são eles que conhecem a realidade local”, relata Borba.

A Fecam aprovou a iniciativa do Governo do Estado e a agilidade em tentar resolver o problema viário. “Quero cumprimentar todo o Governo por ouvir os municípios. A decisão foi unânime pela formalização de consórcios. O governador tem demonstrado uma vocação municipalista nunca antes vista em Santa Catarina, e isso é extremamente importante, pois são nos municípios que as pessoas vivem”, salienta Ponticelli.

Novo encontro

Este foi o 2º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, promovido pela Casa Civil. Em 9 de maio, será realizado uma nova rodada de conversas com as associações para dar continuidade à formalização dos consórcios. No primeiro encontro, em 19 de março, foi firmada uma parceria que permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) do Governo do Estado. Essas estruturas funcionarão dentro das associações municipais após a desativação total das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).

Com informações do site DNSul

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