A Procuradoria Geral formalizará a ação para tentar derrubar o decreto que suspendeu o alvará de construção da unidade prisional
A ação para derrubar o decreto de suspensão do alvará de construção de Penitenciária de Imaruí, editado pelo prefeito Manoel Viana (PT), será protocolada hoje, pela Procuradoria Geral do Estado, em primeira instância, na comarca do município. Desta forma, o ponto final na polêmica em torno da obra será dado pela justiça.
“A construção atende ao interesse público da sociedade, não causa impacto ambiental negativo e gera benefícios econômicos à região”, destacou o procurador geral, João dos Passos Martins Neto, em reportagem do Jornal Notisul.
Conforme ele, o governo do estado possui todas as licenças para dar início à obra. Contudo, o Ministério Público denunciou, no fim do ano passado, um suposto superfaturamento na compra do terreno, na localidade de Sertão de Cangueri. O órgão também apontou que o lugar escolhido é uma Área de Preservação Permanente (APP).
A secretária estadual de justiça e cidadania, Ada De Luca, rebate e assegura: o estado vai usar todos os recursos judiciais possíveis para dar andamento ao projeto, especialmente porque o terreno já foi adquirido.
A população reclama. A maioria não quer a instalação da penitenciária na cidade. Os moradores sustentam que a criminalidade crescerá significativamente a partir deste investimento.
Desde que o assunto veio à tona, muitas manifestações foram feitas. Em uma delas, os moradores impediram que os trabalhadores contratados para a realização do serviço de terraplanagem da área atuassem. Quatro crateras foram abertas na estrada de acesso ao terreno para impedir a passagem das máquinas.
Ontem, duas delas foram fechadas pela prefeitura. Por hora, é possível passar pela estrada com veículos menores apenas.
