Os Comitês são órgãos colegiados formados por representantes de entidades, usuários de água, agentes governamentais e sociedade civil que atuam voluntariamente
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A água é um bem público que requer preservação e gestão adequada de seu uso. Com o objetivo de fortalecer ações locais nessa direção, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e sua Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), vai repassar cerca de R$ 640 mil às entidades executivas que apoiam os Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Oeste, Planalto e Sul do Estado. Os recursos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
“Os Comitês são elos fundamentais entre o Governo e a sociedade civil. Contribuem na gestão dos recursos hídricos aproximando o Estado das demandas regionais. Este trabalho em conjunto é fundamental para ações coordenadas e planejadas que façam sentido lá na ponta e tragam ações efetivas de sustentabilidade em toda Santa Catarina”, avalia o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
Os Comitês são órgãos colegiados formados por representantes de entidades, usuários de água, agentes governamentais e sociedade civil que atuam voluntariamente. O colegiado possui atribuições normativas, deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos. Em Santa Catarina, para viabilizar o funcionamento dos Comitês, foram estabelecidas parcerias com Entidades Executivas, sem fins lucrativos. Estes órgãos setoriais assessoram os Comitês sob o prisma administrativo, técnico, logístico e operacional.
“Esse repasse representa a continuidade do apoio a esses órgãos, que são os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dentro das Bacias Hidrográficas. Eles definem o caráter participativo da gestão de recursos hídricos e são fundamentais tanto para captar as informações sobre as condições locais como para repassar as informações do órgão gestor estadual”, explica o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.
Planalto e Oeste
Nessa fase de apoio, duas Entidades Executivas que dão suporte para aos comitês terão seus Termos de Colaboração prorrogados. Uma delas é a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (Apasc), que assessora os Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Canoas e Pelotas, Bacia Hidrográfica do Canoinhas e Negro e da Bacia Hidrográfica do Timbó. O valor do aditivo é de R$ 155.678,40.
Outra entidade que terá sua atuação prorrogada por meio de aditivo será a Ecopef, que assessora os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos rios Chapecó e Irani, Bacia Hidrográfica dos rios Antas e Peperi-Guaçu, Bacia Hidrográfica do rio do Peixe e Bacia Hidrográfica do rio Jacutinga. O valor do aditivo é de R$ 383.229,27.
Extremo Sul
Também serão investidos cerca de R$ 100 mil em ações de fomento para a gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Urussanga e na Bacia Hidrográfica dos rios Araranguá e Mampituba (que abrangem a região hidrográfica do Extremo Sul catarinense). O termo de fomento será firmado entre a SDE e a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), Entidade Executiva que apoia os Comitês de Gerenciamento da região Sul de Santa Catarina.