Os recursos serão destinados para municípios que já tenham declarado e homologado os seus pedidos de emergência hídrica.
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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), destinará R$ 3 milhões para amenizar os prejuízos causados pela estiagem em Santa Catarina.
O recurso, que faz parte do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), foi repassado por meio de um termo de cooperação entre a SDE, SEMA, Defesa Civil de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.
“O Governo de Santa Catarina trabalha de forma integrada, junto ao Comitê de Gestor de Crise Hídrica, para amenizar os agravantes impactos da estiagem no Estado. Em uma força-tarefa, conseguimos, junto à Secretaria da Fazenda, a liberação destes recursos que darão mais agilidade aos processos de perfuração de poços e demais ações que se fazem necessárias neste momento”, avalia o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Henry Quaresma.
O secretário Executivo do Meio Ambiente (SEMA), Celso Albuquerque, lembra que a estiagem está muito severa neste ano em Santa Catarina. “Por isso, a equipe de gestão dos recursos hídricos está desenvolvendo e colocando em prática políticas públicas ágeis, e estimulando os diferentes setores de usuários de água a adotarem medidas mais eficazes e responsáveis em relação ao uso da água”, pontua.
Já o secretário da Agricultura, Ricardo de Gouvêa, acrescenta que a escassez hídrica está causando grandes estragos no meio rural catarinense e os esforços e recursos estão voltados em programas para reduzir essa crise. “A Secretaria da Agricultura criou linhas novas para que os agricultores possam construir sistemas de captação, armazenagem e uso de água. Além de convênios com as prefeituras para o transporte de água. Estes recursos são uma demonstração do esforço conjunto do Governo do Estado para dar suporte aos produtores rurais de Santa Catarina”, salienta.
“A Defesa Civil estabeleceu cinco estratégias que surgiram das necessidades e demandas dos prefeitos das cidades atingidas, que estão divididas entre ações do Governo do Estado e Federal. E para acessar estes benefícios existem ritos os quais estamos nos debruçando no sentido de ganhar agilidade, nosso foco é ajudar as pessoas atingidas pela estiagem neste momento”, afirma o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, Aldo Baptista Neto.
Os recursos serão destinados para municípios que já tenham declarado e homologado os seus pedidos de emergência hídrica. As regiões Oeste, Meio-Oeste, Extremo Oeste e Planalto Sul são as mais afetadas pela estiagem.
Principais ações de mitigação da SEMA
– Prioridade para a regularização e ações vinculadas às solicitações de abastecimento público e dessedentação animal (usos prioritários) nas regiões de emergência
– Criação do Comitê Gestor da Crise Hídrica sob coordenação da Secretaria Executivo da Meio Ambiente
– Lançamento do Boletim Hidrometeorológico Integrado
– Inclusão de Santa Catarina como entidade validadora no Programa Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
– Elaboração de um plano de emergência hídrica, elencando ações emergenciais, de médio e longo prazo