O estudo foi utilizado para iniciar um trabalho de orientação para evitar que as famílias residentes nestas áreas de risco sejam atingidas
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Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) mostrou como o uso indevido do solo deixa municípios suscetíveis aos desastres naturais no Estado. A pesquisa utilizou dados de um levantamento feito pelo Serviço Geológico Brasileiro (SGB), que mapeou 100 municípios catarinenses. A conclusão foi que estes municípios possuíam áreas com risco de sofrer desastres climáticos, como inundações e deslizamentos.
Desses 100 municípios, o TCE identificou que pelo menos 74 municípios não têm cadastro das famílias residentes em áreas de risco; em 36 municípios, não há fiscalização regular dessas áreas; pelo menos 13 não possuem estruturas formais de Defesa Civil, e mais da metade não possui um fundo municipal específico para proteção e defesa civil.
O coordenador de Auditoria Operacional e Financeira do TCE/SC, Osvaldo Faria de Oliveira, que foi o autor do levantamento, explicou que o Tribunal de Contas utilizou esse mapeamento previamente realizado pelo SGB para iniciar um trabalho de orientação às famílias residentes nestas áreas de risco que podem ser atingidas por desastres climáticos.
Osvaldo destaca que o levantamento não significa que apenas estes 100 municípios mapeados tenham áreas de risco em Santa Catarina, mas que destes locais onde o SGB foi a campo fazer o mapeamento, todos estavam suscetíveis a sofrerem com desastres climáticos.
— Nesse diagnóstico nós resolvemos dar ênfase a estes municípios que já têm as áreas de risco mapeadas, para que eles possam dar atenção aos problemas, mas isso não significa que os demais municípios do Estado não tenham importância e não tenham que ter cuidado também — diz Oliveira.
O coordenador afirma que entrou em contato com o SGB para entender por que apenas esses municípios estavam catalogados, enquanto os demais não estavam. A resposta da instituição aponta que não foi viável mapear todo o território de Santa Catarina devido a limitações de recursos ou capacidade, considerando também a necessidade de mapear os municípios de todo o Brasil.
MPSC e TCE/SC buscam soluções para evitar desastres climáticos
O objetivo do estudo foi mostrar que as cidades catarinenses precisam se organizar para enfrentar o problema de haver áreas de risco iminente de alagamento ou deslizamento e evitar que as famílias residentes nessas áreas sofram.
— O município tem que ser capaz de agir no sentido de evitar que famílias sofram as consequências desses desastres. Então que as famílias tenham um aviso com antecedência de que estão em uma área de risco de desmoronamento ou alagamento, que as famílias tenham esse contato com a prefeitura, e que a prefeitura realize fiscalizações periódicas para evitar que novas construções nasçam em áreas que não poderiam ter construções, porque tem risco de alagamento e deslizamento — defende Oliveira.
Os dados foram utilizados pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do Ministério Público de Santa Catarina (GEDCLIMA), para debater medidas que solucionem esses problemas no Estado. O grupo se reuniu pela primeira vez nessa segunda-feira (1º).
O GEDCLIMA foi formalizado no início de março deste ano durante um seminário nacional que tratou das mudanças climáticas. O grupo tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.
Com informações do NSC Total