Processo depende de tribunais italianos e decisão final cabe ao ministro da Justiça da Itália
Foto: Lula Marques, Agência Brasil
A Justiça italiana decidiu nesta sexta-feira (1º) manter a prisão da deputada Carla Zambelli (PL), enquanto o Brasil solicita sua extradição. O procedimento, considerado complexo, pode levar entre um ano e meio e dois anos para ser concluído, segundo estimativas de autoridades brasileiras. Pela lei italiana, o caso passará por dois tribunais — a Corte de Apelação e a Corte de Cassação — antes de chegar à decisão final, que será tomada pelo ministro da Justiça da Itália.
O pedido brasileiro, classificado como extradição ativa, foi oficializado em 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, com base na condenação da parlamentar e artigos do Código Penal. No documento, o Brasil garante que Zambelli não será submetida a tortura, tratamentos degradantes, prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido, nem a pena perpétua ou agravamento por motivação política.
O processo começa com o envio da documentação pelo Judiciário brasileiro ao Ministério da Justiça, que a encaminha ao Ministério das Relações Exteriores para formalização junto à Itália. Em casos urgentes, pode ser solicitada prisão preventiva para fins de extradição, como ocorreu no caso de Zambelli. Uma vez aprovada, o Brasil terá prazo para retirá-la do território italiano — descumprir esse prazo pode inviabilizar nova solicitação com base nos mesmos motivos.
