Saúde

Falta de regulamentação atrapalha fiscalização do passaporte da vacina em SC

STF determinou obrigatoriedade do comprovante no sábado (11), mas Anvisa aguarda portaria interministerial com maior detalhamento das regras

Divulgação

A obrigatoriedade do passaporte da vacina ainda esbarra na falta de regramentos claros sobre os responsáveis pela cobrança e fiscalização do documento sanitário. Em Santa Catarina, a preocupação é com a vinda de pessoas do exterior pelos aeroportos e também pelas fronteiras terrestres.

No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a obrigatoriedade do passaporte para todo viajante vindo do exterior.

A medida coloca a quarentena como alternativa apenas para situações de exceção — pessoas que não tomaram a vacina por motivos médicos, vieram de países onde comprovadamente não há imunização disponível em larga escala ou por razão humanitária excepcional.

Na segunda-feira (13), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota informando seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão.

Na nota, a Anvisa não explica a forma de cobrança do passaporte e diz esperar a publicação de uma portaria federal.

“A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”, escreveu.

Fiscalização não está clara

Sem a portaria, a cobrança e a fiscalização do passaporte da vacina não estão claras. Santa Catarina tem dois aeroportos que recebem voos internacionais: Florianópolis e Navegantes.

Na Capital, a Floripa Airport, empresa responsável pelo local, emitiu nota dizendo que a Anvisa é a empresa responsável pelo controle e se colocou à disposição para apoiar “no que for preciso na implementação do procedimento”.

“O controle via teste contra covid- 19 já é realizado pela cia aérea, por determinação da Anvisa, desde o início do ano. A exigência é feita no momento do embarque de passageiros internacionais no aeroporto de origem”, disse.

Desde o dia 5 de dezembro, o aeroporto de Florianópolis recebe dois voos semanais do Chile. O próximo desembarque acontece na quinta-feira (16). A partir de sexta-feira (17), começam a chegar os voos diretos da Argentina.

A reportagem tentou contato com o aeroporto de Navegantes, mas não recebeu retorno. A Polícia Federal, responsável pela fiscalização das fronteiras terrestres, também não respondeu aos questionamentos sobre o passaporte.

AGU pede esclarecimentos

Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão do ministro Barroso. A AGU defendeu que aplicar a decisão a brasileiros que vêm do exterior pode ser desproporcional e que é preciso garantir o retorno dos brasileiros.

À NSC TV, a intendência do Ministério da Saúde em Santa Catarina afirmou nesta segunda que o governo federal aguarda os esclarecimentos do STF para, então, publicar a portaria com as normas relativas ao comprovante de vacinação.

Com informações do NSCTotal

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