Sem Categoria

FECAM, COSEMS e MPF/SC cobram do Ministério da Saúde a manutenção do Programa Mais Médicos

Prefeitos e prefeitas catarinenses, em especial de pequenos municípios onde a situação é mais grave, explanaram suas dificuldades.

Foto: Divulgação

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/SC), técnicos do Ministério da Saúde e Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) do Estado reuniram-se na tarde desta quarta-feira (22/5), na sede do órgão federal em Florianópolis, para tratar da situação do Programa Mais Médicos em SC. Prefeitos e prefeitas catarinenses, em especial de pequenos municípios onde a situação é mais grave, explanaram suas dificuldades.

As novas regras de adesão ao Programa Mais Médicos reduzem o número de vagas de profissionais em todo o Estado, criam um grande problema de custos aos gestores municipais e comprometem a política de assistência básica em saúde. Em SC são 135 vagas médicas não ocupadas a espera de edital. Apesar disso, edital com data de 10 de maio para adesão ou renovação ao Programa permite que somente seis municípios catarinenses se habilitem (Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Vitor Meireles, Major Vieira e Presidente Nereu), considerados em situação de vulnerabilidade ou atendimento às áreas indígenas. Durante a reunião, o representante do Ministério da Saúde em Brasília, Leonardo Oliveira, informou que o município de Santa Terezinha do Progresso, na região Oeste, integrará a lista, chegando a sete municípios.

Os dados apurados pela equipe de economia da FECAM apontaram que, sem o Programa, o impacto é de mais de R$ 120 milhões/ano de custos aos municípios catarinenses. Os números e informações da FECAM foram solicitadas formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF/SC) e resultou em Ação Civil Pública ajuizada no dia 20/5. O MPF/SC pede para que a Justiça Federal determine à União imediata publicação de edital para renovar a adesão dos municípios ao projeto Mais Médicos para o Brasil. O objetivo é alocar médicos nos municípios que, em 10 de maio (data do último edital), tinham vagas ativas. A ação é assinada pelos procuradores da República Fábio de Oliveira e Cláudio Cristani, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF em Santa Catarina.

A deputada federal Carmem Zanotto participou da reunião via telefone e reforçou a preocupação com o andamento do Programa. Carmem é membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família e titular da Subcomissão Permanente da Saúde da Câmara dos Deputados. Uma reunião deve ser agendada nos próximos dias com o Fórum Parlamentar Catarinense para buscar apoio político ao tema.

Dados da FECAM

O Programa Mais Médicos em SC abrange 571 vagas para profissionais médicos em 214 municípios. Atualmente estão em atividade 436 médicos, com 135 vagas médicas não ocupadas e sem previsão de serem restabelecidas. Outros 36 contratos médicos (que tinham vigência de três anos) estão em fase de finalização este ano. Os números apresentados entre FECAM, Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da Saúde apresentam pequenas diferenças entre vagas ocupadas e não ocupadas em SC em função da dinâmica de encerramento de contratos e desligamento de profissionais nos municípios.

Colaboração: Comunicação FECAM

Notícias Relacionadas

Coronavírus em SC: Governador e presidente da Fecam debatem estratégias para combate à pandemia

O Governo do Estado se comprometeu a apresentar aos prefeitos, nos próximos dias, uma ferramenta que analisa a situação da pandemia de maneira regionalizada, o que ajudará na tomada e compartilhamento de decisões dos entes públicos.

Coronavírus em SC: Governo e nova diretoria da Fecam alinham ações para o desenvolvimento de Santa Catarina

O encontro aconteceu de maneira virtual e serviu para ampliar o diálogo entre o Executivo estadual e os representantes dos 295 municípios catarinenses.

Lei aprovada em Imbituba irá oficializar o programa que beneficia idosos

O Diretor Municipal de Esportes de Imbituba, Norton Evaldt, defendeu, nos últimos dias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que torna oficial o programa “Comunidade Ativa”.

Comarca de Turvo passa a integrar o programa Rede Catarina de Proteção à Mulher

As ações não irão se limitar à cidade de Turvo, mas alcançarão os demais municípios abrangidos pela comarca - Ermo, Jacinto Machado e Timbé do Sul.