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Federação Catarinense de Municípios tenta suspender edital de concessão da BR-101 Sul

Em audiência no TCU, em Brasília, prefeitos e parlamentares pediram a suspensão da matéria e a reavaliação dos critérios que definem a cobrança de pedágios.

Divulgação

Prefeitos, representantes da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e parlamentares participaram de uma audiência no TCU (Tribunal de Contas da União), em Brasília, nesta terça-feira (11).

O objetivo foi apresentar irregularidades, pendências e complicações que envolvem a instalação de praças de pedágios no trecho Sul da BR-101, de 220 quilômetros de extensão, entre Paulo Lopes e São João do Sul.

A comitiva endossou o pedido da Fecam pela suspensão do edital da ANTT 02/2019 e a reavaliação dos critérios que definem a cobrança de pedágios nos quatro trechos. A Federação também entrou com pedido liminar de suspensão ao TCU sobre a matéria e aguarda agora a apreciação da relatora, ministra Ana Arraes.

Para qualificar o pedido, a Fecam apresentou um laudo técnico independente. De acordo com o diretor executivo da entidade, Rui Braun, o laudo comprova que o TCU não foi atendido em suas considerações sobre o edital de concessão.

“Reforçamos com a ministra a necessidade do edital não ser aberto em 21 de fevereiro como está previsto, e demonstramos que o acórdão 2195/19 do Pleno do TCU precisa ser atendido, dando respaldo ao pedido da Federação”, destaca o diretor.

Além da urgência para impedir a abertura do edital, o laudo também aponta uma série de irregularidades e equívocos. Dentre eles, a defasada contagem de veículos (realizada em 2015 e que serve de parâmetro para definir o valor da tarifa do pedágio) e a inconsistência na escolha do período do ano em que foi realizada a contagem.

Segundo o laudo e a defesa, são situações que encarecem o valor do pedágio em cada trecho e comprometem o desenvolvimento econômico dos municípios daquela região. Conforme previsto no edital, a tarifa máxima de pedágio para veículos de passeio é de R$ 5,19.

O diretor afirma que a Fecam não é contra a concessão da rodovia, mas atua para que o processo seja justo, com valores de pedágio acessíveis à população e que não impactem na economia regional. “A sociedade precisa ser respeitada e o preço final tem que ser justo, módico e seguro, para o bem da comunidade”, afirma Braun.

Com informações do site ND Mais

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