Poder Legislativo

Fiscais sanitaristas solicitam veto do projeto de lei que revoga gratificação para a função

Na primeira sessão ordinária do mês de abril da Câmara de Vereadores de Orleans, na noite de segunda-feira (7), o fiscal sanitarista Rodrigo Haag fez uso da tribuna livre. Na oportunidade, Haag manifestou-se contra o projeto de lei nº 28/2014, aprovado na última sessão, que consiste em revogar a gratificação de produtividade aos fiscais sanitários, concedida através de lei nº 2530/2013.

Em Orleans, há 483 estabelecimentos que se enquadram nas ações de atuação da vigilância sanitária municipal. A equipe da atividade na cidade é composta por quatro profissionais de nível superior, concursados e efetivos, sendo um médico veterinário, uma administradora, uma farmacêutica e uma enfermeira. Três deles possuem a credencial de fiscal sanitário concedida pelo Estado, adquirida através de curso de capacitação.

No uso da palavra, o fiscal sanitarista discorreu sobre as funções do cargo e finalizou com um pedido aos vereadores. "Gostaríamos de deixar aqui nossa mensagem. Se assim vocês concordarem, que mantenham o veto do projeto de lei, caso esta seja a vontade do Executivo". Conforme o presidente da Casa Legislativa, Mario Coan (PSDB), o projeto foi votado e encaminhado. “Fornecemos ao Poder Executivo a opção de veto, se assim ele quiser, nós não derrubaremos a decisão. O que nos foi passado é diferente da realidade de trabalho que nos foi comprovada por vocês”, afirmou.

Além da equipe da vigilância sanitária municipal, fizeram-se presente também na Casa Legislativa servidores públicos municipais da área da saúde e educação e participantes da Associação Comunitária São José, criada para tratar de assuntos referentes ao cemitério de Orleans. O prefeito Marco Antonio Bertoncini Cascaes, por sua vez, adiou sua participação na sessão para o dia 27 de abril. Na data, ele prestará esclarecimento sobre o Cemitério da cidade.

Na sessão, foi aprovada a indicação para roçada da Estrada Geral Rio Belo, dentro do perímetro urbano. Além disso, indicou-se também ao Executivo que se crie estrutura através de funcionários da Secretaria de Agricultura para facilitar o cadastramento dos agricultores do município no Cadastro Ambiental Rural. Ambas as indicações são de autoria do presidente da Casa Legislativa.

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