Ações conjuntas de fiscalização envolvendo o Ministério Público e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara (Fundai) resultaram na identificação de um desmembramento e loteamento irregular no Bairro Aurora e a identificação de depósitos de resíduos sólidos poluentes às margens do Anel de Contorno Viário. No primeiro caso, cabe à promotoria a instaurar de um Inquérito Civil Público. Ao descarte irregular de lixo, a Fundai realizará perícia no material apreendido para identificação dos autores e a aplicação de penalidades.
Conforme o presidente da Fundai, Eduardo Rocha Souza, a fiscalização no Bairro Aurora foi acompanhada a pedido do MP. No local foram identificadas em torno de 15 residências construídas num desmembramento e loteamento irregular. “Constatamos a situação e cabe agora ao Ministério Público, por meio da promotora Maria Cláudia Tremel, instaurar procedimento, como possível instauração de Inquérito Civil Público. Constatamos no local à abertura de ruas de forma irregular, sem as devidas licenças exigidas, inclusive com a ausência de licenças ambientais”, explica Souza. Ainda segundo ele, pode gerar ao empreendedor um auto de infração com multa no valor e R$ 10 a 15 mil. A ação contou também com a participação de fiscais de Obras da prefeitura de Içara.
No Anel de Contorno viário, próximo a Unisul, foi identificado pontos de descarte irregular de resíduos sólidos. Entre o lixo, 20 carcaças de computadores, ao quais havia ainda placas de identificação de patrimônio da Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP). “Entre os lixos, alguns de origem química contaminantes, foram encontrados os computadores. Um deles foi apreendido pela promotoria e encontra-se na sede da Fundai para perícia”, conta o presidente da Fundai.
Durante a fiscalização, houve uma situação de flagrância. Foi presenciado um homem depositando poda de árvore e latas de produtos químicos. Contra esta pessoa, a Fundai vai gerar um alto de infração com aplicação de multa.
Colaboração: Francis Leny