Valores sonegados estimados superam R$ 10 milhões
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) – integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, em parceria com o Instituto Geral de Perícias – cumpriu nessa quarta-feira (25), três mandados de busca e apreensão relacionados a fraude em fabricação de bebidas em Santa Catarina.
De com o Ministério Público, a ação batizada de "Operação Arion" investiga, há 20 meses, um esquema de redução de tributos no comércio de bebidas na região sul do Brasil. A partir de notícias encaminhadas ao Ministério Público, a 1ª Promotoria de Justiça de Tubarão, com atuação nos crimes contra a Ordem Tributária, iniciou a apuração de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes e crimes contra a ordem tributária, visando à supressão e diminuição de ICMS devido ao Estado de Santa Catarina. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público a requerer ao Poder Judiciário a expedição dos Mandados de Busca e Apreensão de documentos e a quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas, o que foi deferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Tubarão.
Há suspeita, também, de ocultação de patrimônio e crime de lavagem de dinheiro, já que os envolvidos não têm registro de patrimônio compatível com os valores devidos ao Fisco.
A investigação exigiu, inclusive, o deslocamento de uma equipe do GAECO a Manaus, para obter provas, pois uma empresa fornecedora estaria sediada na capital do Amazonas.
Os valores sonegados estimados superam R$ 10 milhões e a quantificação exata depende de apuração em auditoria fiscal, a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda, relacionada à venda não submetida à tributação, à falsa destinação de notas fiscais e a aquisições fictícias.
Os equipamentos de informática que forem apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Fazenda para auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos. Testemunhas serão ouvidas no decorrer da semana.
