Estima-se que o montante sonegado ultrapasse os R$ 10 milhões
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Nesta segunda-feira, dia 26, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu início à Operação Publicanos, visando investigar crimes tributários, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e outros delitos. Onze mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária estão sendo cumpridos em Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga.
Segundo informações divulgadas pelos agentes, a investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, concentra-se na atuação de empresários que utilizam empresas “laranjas” em nome de terceiros. Estas empresas, conforme apurado, prestam serviços sem realizar o devido recolhimento de impostos, além de não possuírem estrutura ou patrimônio para ressarcimento posterior. As ordens judiciais foram emitidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma.
De acordo com os resultados preliminares da investigação, as empresas “de fachada”, valendo-se da estrutura das empresas reais, estariam envolvidas na distribuição fraudulenta de faturamento, resultando na sonegação e redução de recolhimento de tributos, assim como na geração de créditos fiscais fraudulentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Estima-se que o montante sonegado ultrapasse os R$ 10 milhões.
A investigação conta com o apoio de policiais militares integrantes da Força-Tarefa, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e membros da Polícia Científica de Santa Catarina.
A operação recebeu o nome “Publicanos” em referência aos coletores de impostos contratados pelo Estado Romano para arrecadação de tributos diversos.
O Gaeco é uma força-tarefa multidisciplinar composta pelo Ministério Público, Polícia Militar (PM), Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas.