Avaliação prévia mostra que o Estado continua tendo o selo A+ em capacidade de pagamento
Foto: Jonatã Rocha/Secom
A qualidade da gestão fiscal de Santa Catarina voltou a ser reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Avaliação prévia dos indicadores catarinenses mostra que o Estado está classificado como CAPAG A+. Esse selo significa nota máxima tanto na Capacidade de Pagamento quanto no indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF).
O reconhecimento dos entes classificados com A+ na avaliação prévia ocorreu nesta segunda-feira, 15, durante uma cerimônia, em Brasília. Diretor do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda, Clóvis Renato Squio representou Santa Catarina na solenidade.
Este é o segundo ano consecutivo que Santa Catarina é destaque na avaliação do Tesouro Nacional. Apenas sete estados contam hoje com a avaliação prévia máxima da STN. Além de Santa Catarina, estão na lista Espírito Santo, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Ceará e Paraíba.
“A nota máxima é um reconhecimento ao trabalho sério e responsável do Governo de Santa Catarina na gestão das contas e do dinheiro público. Somos bons pagadores e honramos com as nossas obrigações, mas estamos sempre dando um passo pra frente, buscando investimentos para fazer a diferença na vida da nossa gente”, destaca o governador Jorginho Mello.
Metodologia
A atual metodologia do Tesouro Nacional para a CAPAG considera dados dos estados desde o exercício de 2017 – a primeira divulgação ocorreu em 2018. Na avaliação dos exercícios de 2017 a 2019, Santa Catarina obteve a nota C. A classificação catarinense subiu para B nas avaliações que levaram em conta o desempenho fiscal de 2020, 2021 e 2022. Considerando os dados de 2023, o estado subiu para A+. A prévia da STN divulgada agora analisa a gestão fiscal de 2024 e deve ser oficializada até o final deste ano.
O indicador, na prática, apura a situação fiscal dos estados que desejam contrair novos empréstimos com garantia da União. A classificação verifica, por exemplo, se há risco de o Estado não honrar com novos contratos e funciona como um atestado de aprovação para que estados e municípios realizem operações de crédito.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert destacou que o reconhecimento da STN fortalece a imagem de Santa Catarina como um lugar seguro para os investidores. “A CAPAG A+ é mais um certificado que atesta o equilíbrio das contas públicas e a solidez fiscal de Santa Catarina, abrindo caminho para que o Estado possa seguir realizando investimentos em obras e projetos estruturantes como, por exemplo, o Estrada Boa e o Estrada Boa Rural”, disse.
O que representa a nota A+
A classificação A + diferencia os estados que têm padrões de excelência na gestão fiscal, cumprindo mais do que o mínimo exigido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Para receber o selo, é preciso obter Nota A na avaliação da CAPAG, que leva em conta três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.
Ainda para receber a qualificação A+, o Estado precisa ter o mesmo conceito no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia cerca de 180 critérios de precisão, consistência e integridade dos dados enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é a plataforma que reúne e disponibiliza as informações contábeis e fiscais de União, Estados e Municípios, garantindo maior transparência na gestão pública.
Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou também a classificação dos Estados no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2024. Santa Catarina manteve a nota A alcançando a maior pontuação do Estado dos últimos seis anos, com 169,4 acertos num total de 173 pontos verificados, ficando em 1ª colocação entre os estados da região Sul e permanecendo entre os 10 melhores do país.
“A excelente qualidade das informações contábeis e fiscais do Estado, somada à consistência dos relatórios e demonstrativos enviados à STN, resultam nestes dois importantes reconhecimentos para o Estado, mostrando a qualidade da informação contábil que somos responsáveis por gerar e trazendo grande credibilidade diante dos investidores”, analisa a diretora de Contabilidade e Informações Fiscais da Fazenda, auditora de finanças Vera Lúcia Hawerroth Santana.