Decisão sobre o Residencial Barcelona aponta estelionato e parcelamento irregular; prejuízo pode chegar a R$ 19 milhões, em Araranguá.
Foto: Divulgação
Dois responsáveis por um loteamento irregular e um corretor foram condenados pela Justiça após a venda fraudulenta de terrenos no Residencial Barcelona, em Araranguá. O caso integra um conjunto de investigações que já apontam mais de 150 vítimas e prejuízo mínimo estimado em R$ 19 milhões.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o casal à frente da empresa iniciou tratativas em 2019 e firmou contratos com proprietários de áreas, apresentando-se como especialista em parcelamento do solo. O loteamento, porém, não possuía autorização definitiva do Município nem registro em cartório, exigências obrigatórias para a comercialização.
Mesmo assim, os terrenos foram vendidos por meio de contratos particulares. Ao menos 11 pessoas foram diretamente prejudicadas neste empreendimento, com perdas entre R$ 10 mil e R$ 200 mil.
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Condenações
O sócio-administrador foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto. A sócia técnica recebeu pena de dois anos e quatro meses em regime aberto. O corretor foi condenado a um ano e dois meses em regime aberto. Apesar disso, os dois principais réus seguem presos por condenações anteriores em processos semelhantes.
Esta é a terceira condenação do grupo. Outras cinco ações penais ainda aguardam julgamento. Segundo o MPSC, o modus operandi se repetia: iniciar vendas antes da aprovação e do registro do loteamento e divulgar informações falsas sobre a legalidade dos empreendimentos.