Os projetos foram analisados em reunião extraordinária e aprovados em plenário
Foto: Agência Alesc
O governador em exercício de Santa Catarina, Moacir Sopelsa, conseguiu aprovação de três projetos encaminhados para a Assembleia Legislativa (Alesc). Analisados em reunião extraordinária, os projetos foram aprovados em plenário pelos deputados estaduais. Antes da aprovação, o governador reuniu os parlamentares em visita à Alesc na última terça-feira, 13.
Um dos projetos dispõe sobre a criação do Programa Vale-Leite, que prevê a distribuição de 4,2 milhões de litros do alimento por ano a cerca de 81 mil alunos de famílias carentes. O mesmo projeto chegou a ser aprovado em 2002, mas foi vetado pelo governador da época, Esperidião Amin. O veto foi derrubado, mas a medida foi alvo de ação direta de inconstitucionalidade.
Um outro projeto aprovado propõe atualizar, de R$ 360 mil para R$ 500 mil, o valor da receita bruta adotada para conceituação de microprodutor primário, alvo de tratamento favorecido e simplificado no estado. A proposta é simétrica à legislação federal que define os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e qualifica empreendimentos familiares rurais.
O terceiro PL, institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc), por meio de diretrizes e regras direcionadas ao desenvolvimento no estado. A proposta autoriza o governador a celebrar convênios para a expansão de redes de 22 cooperativas que beneficiam 260 mil propriedades e mais de um milhão de catarinenses.
O governador em exercício, Moacir Sopelsa, assumiu o lugar do governador Carlos Moisés no dia 03 deste mês e deve permanecer no cargo por 45 dias.