O governador em exercício Joares Ponticelli sancionou na tarde deste sábado, 16, a lei que autoriza a criação, o comércio e transporte de abelhas sem ferrão (meliponíneas), no Estado de Santa Catarina. Na oportunidade foram assinados repasses de recursos financeiros no valor total de R$ 736,7 mil, que vão atender aos municípios de Grão-Pará, São Ludgero e Braço do Norte.
“A atividade do mel aqui na região está em crescimento e é agregadora de emprego e renda para os nossos agricultores e familiares, com isso fico muito feliz em ter proposto essa lei junto com o deputado José Nei Ascari e hoje a oportunidade de sancionar. A partir de hoje os meliponicultores tem a legalidade da atividade podendo não só comercializar as abelhas como o seu produto, que é o mel”, destacou Ponticelli.
O objetivo é de regular o comércio dessa espécie de abelha e por não haver regulamentação específica para a atividade, o registro de meliponários comerciais e não comerciais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fica dificultado. Há oito anos a atividade é praticada em Santa Rosa de Lima que ganhou projeção nacional, na criação da espécie. Na cidade existe uma associação, produtores de caixas, produtores de famílias e mais de 2,5 mil colmeias que produzem o “néctar de abelhas nativas”.
A lei vai permitir a criação, o manejo e as demais atividades relacionadas às colônias de abelhas sem ferrão, dentro da zona rural de cada município catarinense. Também assegura a criação na área urbana desde que respeitadas as disposições previstas no plano diretor municipal. Ainda de acordo com o texto da lei, quando houver inscrição técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), o produtor estará autorizado o transporte de discos de cria, mel, pólen, própolis e colmeias de abelhas sem ferrão, dentro de Santa Catarina.
As abelhas sem ferrão
As meliponíneas, também chamadas de abelhas sem ferrão, abelhas da terra, abelhas indígenas, abelhas nativas ou abelhas brasileiras, são consideradas os principais agentes polinizadores de diferentes plantas nativas. Hoje, alguns agricultores a utilizam para a polinização em culturas agrícolas, a exemplo de chuchu e morango. O mel produzido pelas abelhas sem ferrão contém os nutrientes básicos necessários à saúde e elevada atividade bacteriana, utilizada contra alguns tipos de doenças.
Liberação de recursos
Durante o ato, o governador em exercício descentralizou R$ 250 mil para a obra de pavimentação da rodovia municipal GPA-385, que dá acesso à comunidade de Rio Cachoeirinhas em Grão-Pará.
Para Braço do Norte foram liberados R$ 16,7 mil para a aquisição de instrumentos musicais da fanfarra da Escola de Educação Básica Engenheiro Annes Gualberto e R$ 320 mil para a confecção do projeto do contorno viário no município. Já São Ludgero recebeu R$ 150 mil para a confecção do projeto de uma segunda ponte para o tráfego local.
Conforme o secretário Regional, Roberto Kuerten Marcelino, o sonho da população em realizar o projeto do anel viário, enfim se concretizará. “Com a liberação desse recurso, o projeto do anel viário vai melhorar o escoamento da produção, além de desafogar o trânsito local”, enfatizou.
Colaboração: Chênia Cenci