Foto: Divulgação / Correio Otaciliense
Está sancionada pelo governador Raimundo Colombo a legislação que permite a criação do Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc, ao Cepon. A sanção da lei n° 19.968 aconteceu na manhã de ontem e hoje estará publicada na edição do Diário Oficial do Estado. A partir desse momento, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc poderá fazer o depósito de R$ 50 milhões, inicialmente previstos para o projeto.
A lei prevê que, no mínimo, 90% dos recursos do fundo sejam destinados à realização de cirurgias eletivas de baixa, média e alta complexidade e até 10% ao Hemosc e ao Cepon. "Este fundo será muito importante para oferecermos serviços de saúde ainda melhores à população catarinense", destacou o secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing. O fundo é viabilizado através de sobras financeiras dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de doações de contribuintes tributários estabelecidos no Estado.
A gestão e a execução direta ou descentralizada do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados. Um relatório da secretária será apresentado trimestralmente à Alesc, para análise e ampla divulgação.
Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna
