Resolução assinada por Rui Costa oficializa Adaptação e Mitigação, com NDC prevendo corte de 59-67% nas emissões até 2035; participação de 24 mil pessoas na elaboração.
Foto: de Cory Richards
Governo do Brasil aprovou o Plano Clima Adaptação e Mitigação e a autorização da submissão do Plano à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA). A Resolução CIM/CC/PR Nº 9, que oficializa as decisões, foi assinada pelo ministro da Casa Civil e presidente do Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima (CIM), Rui Costa, e publicada nesta terça-feira (24/3), no Diário Oficial da União.
Por abrigar biomas fundamentais para a regulação do clima, o Brasil ocupa uma posição estratégica em relação aos temas ligados à emergência climática, um desafio urgente que exige ações integradas, baseadas em evidências e coordenadas entre diferentes setores. Para responder a esse cenário, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima coordenou a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima 2024-2035), principal instrumento para orientar a resposta do Brasil à crise climática até 2035.
Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), o Plano Clima estabelece metas e diretrizes de curto, médio e longo prazo que visam à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050 e à adaptação de sistemas humanos e naturais à mudança do clima.
Sua elaboração contou com amplo processo participativo que envolveu diferentes níveis de governo, sociedade civil, academia e o setor privado. O processo reuniu mais de 24 mil pessoas e milhares de contribuições e propostas oriundas de plenárias territoriais, da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e de consultas públicas por meio da plataforma Brasil Participativo, garantindo o envolvimento ativo da sociedade na definição das estratégias climáticas do país.
O Plano Clima subsidiou a elaboração da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que define as metas de mitigação e adaptação do Brasil para 2035 sob o Acordo de Paris. O compromisso prevê a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa em relação a 2005, o que corresponde a um corte de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO₂e). A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.
PLANO CLIMA ADAPTAÇÃO – A resolução publicada nesta terça-feira determina a aprovação do Plano Clima Adaptação, que compreende sua Estratégia Nacional de Adaptação e seus 16 Planos Setoriais e Temáticos:
I – Plano Setorial de Agricultura e Pecuária;
II – Plano Setorial de Agricultura Familiar;
III – Plano Temático de Biodiversidade;
IV – Plano Setorial de Cidades;
V – Plano Setorial de Energia;
VI – Plano Setorial de Indústria e Mineração;
VII – Plano Temático de Igualdade Racial e Combate ao Racismo;
VIII – Plano Temático de Oceano e Zona Costeira;
IX – Plano Temático de Povos e Comunidades Tradicionais;
X – Plano Temático de Povos Indígenas;
XI – Plano Setorial de Redução e Gestão de Riscos e de Desastres;
XII – Plano Temático de Recursos Hídricos;
XIII – Plano Setorial de Saúde;
XIV – Plano Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
XV – Plano Setorial de Transportes; e
XVI – Plano Setorial de Turismo.
PLANO CLIMA MITIGAÇÃO – A resolução também aprova o Plano Clima Mitigação, que compreende sua Estratégia Nacional de Mitigação e seus oito Planos Setoriais: Agricultura e Pecuária; Mudanças do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos; Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas; Indústria; Energia; Transportes; Cidades; e Resíduos Sólidos e Efluentes Domésticos.
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