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Governo avança na implantação da LGPD com fórum sobre o tema a servidores

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018), os estados brasileiros começaram a mobilizar estratégias para se adequarem às novas regras

Divulgação

O primeiro Fórum Catarinense de Proteção de Dados do Poder Executivo foi organizado pela secretaria de Estado da Administração, por meio da Diretoria de Tecnologia e Inovação e pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados catarinense, que reúne servidores de todas as áreas do Poder Executivo, para implantar a Lei Geral de Proteção de Dados no Estado. O Fórum aconteceu na tarde desta segunda-feira, 8, no Teatro Pedro Ivo, na sede do Centro Administrativo do Governo, na Capital.

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018), os estados brasileiros começaram a mobilizar estratégias para se adequarem às novas regras. Em Santa Catarina, os trabalhos estão bem adiantados e são organizados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados, criado pelo decreto Nº 844, de 18 de setembro de 2020. A realização do fórum reuniu servidores e profissionais do governo que atuam nas áreas de tecnologia e inovação e que são responsáveis pela aplicação da Lei no Estado.

Programação

Além da abertura com o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, o evento reuniu nomes de profissionais que atuam no assessoramento e na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados nos estados e no governo federal.

“Como cidadãos, a Lei Geral de Proteção de Dados nos traz mais segurança e autonomia na preservação dos dados nominais de cada um, e como agentes público-políticos temos à frente o desafio de implantar a lei em nosso estado, garantindo os direitos individuais, mas primando pela transparência pública, princípio que rege o trabalho de todo servidor”, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

“A organização do evento chamou a atenção pela participação ativa dos integrantes do Comitê Gestor de Proteção de Dados e dos técnicos e agentes que integram os setores de tecnologia e inovação dos órgãos estaduais”, disse o diretor de Tecnologia e Inovação da secretaria de Estado da Administração, Félix Fernando da Silva,

“Um dos objetivos da implantação e da consolidação da LGPD nos estados brasileiros é criar um marco legal e seguro para o avanço dos serviços digitais aos cidadãos”, disse o auditor do Tesouro Nacional do Ministério da Economia e responsável pela implantação da LGPD no âmbito do Ministério Público brasileiro, Leonardo Ferreira, durante sua apresentação remota para os participantes do evento.

Em seguida, o diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Fábio Correa Xavier, falou sobre o Uso de Dados no setor público, abordando alguns passos importantes para sua utilização e aprimoramento, além de mencionar alguns critérios para segurança dos dados.

A procuradora do Estado Elenise Hendler, membro titular do Comitê Gestor de Proteção de Dados, falou das ações efetuadas pelo Comitê e os novos desafios de implementação da LGPD no estado. “Estamos avançando consideravelmente na nossa missão de falar sobre o tema, instruir os servidores e sanar todas as dúvidas que surjam em detrimento da adoção e tratamento da LGPD para o Estado.

O gerente de Datacenter do Ciasc, Vanio Rodrigues, falou sobre a nova estrutura e a utilização de novas tecnologias para Datacenter e Redes e das tecnologias usadas pelo governo catarinense para armazenamento e segurança de dados.

O evento também contou com a contribuição de empresas sobre armazenamento de dados em nuvem e sobre segurança da informação com técnicas e tecnologias viáveis para proteção a invasões de sistemas e redes de informações governamentais. Para encerrar, o diretor de Tecnologia e Inovação da SEA liderou uma rodada de troca de ideias entre os integrantes. O momento foi para compartilhar ações já efetivadas e para avaliar as estratégias de implantação da LGPD nas estruturas do governo catarinense.

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