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Governo de Lauro Müller edita decreto para redefinir condutas e fiscalização do distanciamento social

O novo decreto prevê a proibição de todos os tipos de jogos que geram aglomerações em bares (baralho, sinuca, bocha e similares).

Divulgação

O Governo de Lauro Müller, seguindo as recomendações discutidas pela Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), editou nesta quinta-feira (02) decreto que redefine condutas de isolamento social e amplia a fiscalização de estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes, mercados, supermercados, açougues e comércios de alimentos em geral.

O novo decreto prevê a proibição de todos os tipos de jogos que geram aglomerações em bares (baralho, sinuca, bocha e similares). As medidas apresentadas prevêem aumento de pessoas nas mesas dos restaurantes, de quatro para seis pessoas e medidas restritivas para comerciantes que descumprirem as determinações com, até, o fechamento do estabelecimento.

Pelo documento passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção individual, cobrindo boca e nariz, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas, em transporte público, em transporte por aplicativo, táxis e em veículos utilizados para fretamento de pessoas. As máscaras podem ser artesanais ou industriais.

Já quanto aos horários de funcionamento, o decreto prevê que a entrada de pessoas para consumo no local fica restrita até às 22 horas, podendo o cliente permanecer no local até, no máximo, às 23 horas. Após às 22 horas, para novos atendimentos, os serviços de alimentação não essenciais poderão funcionar somente na modalidade do tipo tele-entrega (delivery), retirada na porta ou drive thru, observando-se, nesse caso, ainda a disponibilidade de álcool em gel 70%, todas as refeições ou bebidas acondicionadas em recipientes e sem autoatendimento de produtos não embalados aos clientes.

Passa a vigorar, com o decreto, o aumento de quatro para seis pessoas por mesa, a proibição no interior de restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, a prática de jogos de cartas, sinuca ou similares e proibido, nas dependências de lojas de conveniências e nos postos de combustíveis, o consumo de bebidas alcoólicas e a aglomeração de pessoas e carros nas dependências e imediações (estacionamento, passagem de carro, espaços livres, entre outros).

O Prefeito Valdir Fontanella, a Secretária de Saúde, Carla Zabotti Dias, e representantes da Polícia Militar, estiveram reunidos com donos de bares, lanchonetes, restaurantes, postos de combustíveis e similares para detalhar cada item, apresentando e discutindo o conteúdo. As reuniões aconteceram na quarta e quinta-feira.

O decreto é amplo e restritivo e está disponível, em versão online, no site oficial do Poder Público – www.lauromuller.sc.gov.br, e nas mídias sociais oficiais da prefeitura.

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