Líder do Governo na Alesc afirmou que MP 198 já foi retirada da pauta
Foto: Sinte / Divulgação
O Governo de Santa Catarina decidiu revogar a Medida Provisória 198/2015 que prevê mudanças na forma de remuneração dos professores temporários da rede estadual de ensino, os ACTs, em nota encaminhada na tarde desta quarta-feira (8).
A MP estava na pauta de votação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina desde o dia 3 de março, mas ainda não havia sido votada, "por falta de consenso, por parte da categoria e também entre os deputados", afirmou o líder do Governo no Alesc, Silvio Dreveck (PP).
Conforme o deputado estadual, a MP 198 já foi retirada da pauta de votação nesta quarta. Segundo ele, por uma questão legal, o governo precisará editar uma nova medida provisória para revogar a primeira. O documento deve ser editado até esta sexta-feira e, depois, publicado no Diário Oficial do Estado.
Durante a tarde desta quarta, os professores ocupavam os salões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc e aguardavam um pronunciamento em Plenário sobre a retirada da MP da pauta de votação.
Parte deles passou a noite dormindo no segundo piso da Casa, em colchões, e também sobre o tapete da entrada principal. Pela manhã, eles continuaram no local e receberam apoio de outros manifestantes.
Greve dos professores
Os professores estaduais de Santa Catarina estão em greve desde o dia 24 de março, mas um mês antes, em 24 de fevereiro, começaram a fazer "vigílias" de algumas horas todas as terças-feiras na Alesc.
O objetivo era pressionar os deputados a retirarem a MP 198 da pauta das votações, conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina – Sinte/SC. A primeira estava marcada para 3 de março, mas, desde então, a pauta vem sendo adiada.
"Os professores ACTs contratados durante a vigência da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de abril", garantiu o comunicado oficial.
Posição do Sinte
Marcus Alexandre Sodré, vice-coordenador do Sinte/SC explica que o sindicato não havia sido informado oficialmente sobre a decisão do governo até por volta das 16h, quando "a expectativa é de que os deputados anunciem a decisão nesta sessão que irá começar".
Segundo ele, a atitude do governo vem ao encontro das reivindicações do setor, mas apenas com a reabertura das negociações a categoria poderá considerar o fim da greve dos professores. "A partir da negociação vai se discutir em assembleia, [se a categoria aceitará] as propostas".
Conforme o Sinte/SC, 30% dos aproximadamente 35 mil professores estaduais de Santa Catarina estão parados. Já a Secretaria de Estado da Educação informou que tem conhecimento de que apenas 10% do quadro aderiu à paralisação.
Greve dos professores estaduais
Em greve desde o dia 24 de março, os professores estaduais reivindicam a derrubada da MP 198, como um dos principais pontos de reivindicação. Sodré destaca que outros três temas também integram a pauta de reivindicações da categoria.
A incorporação da gratificação de regência de classe: hoje, este bônus é um percentual sobre o valor total do salário. A proposta do governo, conforme o Sinte/SC, é incorporar ao valor final do salário.
Para a categoria, esta mudança traria perdas financeiras aos docentes. Além disso, a gratificação por triênio que, hoje, é somada sobre o salário e a gratificação, seria aplicado somente sobre o valor final.
Outro ponto que a categoria pede é a retirada do nível de formação do ensino médio da tabela salarial. Sodré diz que esta seria a proposta do Governo de Santa Catarina. Para o Sinte/SC, esta situação faria com que o estado deixasse de ser obrigado a cumprir o piso nacional para a categoria, que é atualizado com base no ensino médio tabela salarial.
Além disso, os grevistas são contrários à criação de gratificação por produtividade. "A meritocracia por meio de produtividade é aplicada em empresas e nós produzimos conhecimento. Como vai ser possível mensurar o nível de criação de conhecimento por professor?", questiona o representante do Sinte/SC, Marcus Sodré.
De acordo com o Governo do Estado, serão concluídos projetos de lei que "tratam da descompactação da carreira do magistério". Depois de finalizados, conforme o site G1 SC, eles serão enviados para votação na Assembleia Legislativa.