Isenção de ICMS para até 67,3 milhões de litros de combustível e entrega de geolocalizadores reforçam apoio ao setor pesqueiro.
Foto: Leo Munhoz / Secom GOVSC
O Governo de Santa Catarina renovou para 2026 os incentivos fiscais que isentam a cobrança de ICMS na compra de óleo diesel utilizado por embarcações pesqueiras. A medida autoriza a aquisição de até 67,3 milhões de litros do combustível sem o imposto estadual, reduzindo custos operacionais e contribuindo para a manutenção da competitividade da pesca catarinense.
A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria SEF 006/2026, assinada pelo governador Jorginho Mello em ato realizado em Itajaí, com a presença de secretários estaduais, pescadores e representantes do setor. Caso toda a cota prevista seja consumida, o volume de incentivos fiscais pode chegar a R$ 78,8 milhões em 2026. Em 2025, o Estado concedeu R$ 39,4 milhões em benefícios, referentes ao consumo de 35,2 milhões de litros de óleo diesel pelas embarcações.
“Os nossos pescadores vão continuar contando com o apoio do Governo do Estado para trabalhar com tranquilidade e garantir o peixe fresquinho na mesa dos catarinenses. Essa é uma medida justa e necessária porque reduz custos e garante mais competitividade para a pesca de Santa Catarina, que já é uma referência para todo o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello, destacando que as projeções mostram que a isenção de ICMS deve atender cerca de 500 embarcações catarinenses previamente credenciadas.
Santa Catarina reúne cerca de 31 mil pescadores profissionais, possui a maior frota pesqueira do Brasil e gera mais de 12 mil empregos diretos no setor. O incentivo beneficia embarcações vinculadas a quatro entidades representativas de diferentes regiões do Estado, com previsão de consumo baseada em dados do Ministério da Pesca e Aquicultura.
“Com a manutenção do incentivo que isenta o pescador do pagamento do ICMS do óleo diesel usado nas embarcações pesqueiras, o governador Jorginho Mello reafirma seu compromisso com o fortalecimento da atividade no Estado. Essa competitividade impacta diretamente na manutenção dos negócios e na geração de empregos ligados à pesca em Santa Catarina”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
INCENTIVO
Cotas de óleo diesel, com crédito presumido do ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina em 2026
ENTIDADE EMBARCAÇÕES COTA (em litros)
Colônia Z-6 29 903.544
Colônia Z-11 3 125.727
Sinpescasul 29 4.656.166
Sindipi 439 61.626.788
TOTAL 500 67.312.225
Valor estimado em incentivo fiscal: R$ 78,8 milhões.
Foto: Leo Munhoz / Secom GOVSC
Durante o mesmo evento, a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca anunciou a abertura do processo de inscrição para pescadores artesanais interessados em receber aparelhos de geolocalização para situações de emergência em alto-mar. O cadastro é feito pelo site da secretaria, e a entrega dos equipamentos está prevista para o primeiro semestre deste ano.
Ao todo, o Governo do Estado autorizou a aquisição de 2.500 geolocalizadores, com investimento inicial de R$ 2,69 milhões. Os aparelhos utilizam o Sistema de Identificação Automática (AIS) para indicar a localização precisa em casos de resgate, ampliando a segurança dos pescadores, a eficiência das operações de salvamento e a economia de recursos públicos.
O Governo de Santa Catarina realizou a entrega simbólica de mais 10 tratores adquiridos por meio do Programa Pescados SC, que serão utilizados na logística das comunidades pesqueiras e em atividades de apoio operacional à piscicultura. Nesta etapa, foram contemplados os municípios de Itapoá, Balneário Gaivota, Arroio do Silva, Araquari, São José, Itajaí, Itapema, Joinville, Araranguá e Pescaria Brava.
Com a nova entrega, o Estado totaliza 30 maquinários adquiridos e doados às prefeituras, que ficam responsáveis pela gestão e repasse dos equipamentos às colônias de pescadores do litoral catarinense. O investimento total na compra dos tratores é de R$ 5,7 milhões. No ano passado, outros 20 equipamentos já haviam sido entregues aos municípios de Florianópolis, Laguna, Navegantes, São Francisco do Sul, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Barra do Sul, Barra Velha, Bombinhas, Imbituba, Palhoça, Penha, Piçarras, Garopaba, Tijucas, Passo de Torres, Balneário Camboriú, Jaguaruna, Imaruí e Balneário Rincão.
O Secretário da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ), Tiago Bolan Frigo destacou as ações do Governo do Estado para fortalecer a pesca e a aquicultura no Estado.
“Já são quase 200 milhões de reais com o Programa Pescados SC e o apoio do óleo diesel que o governador Jorginho Mello destina para o setor da pesca e da aquicultura em Santa Catarina. Algo inédito quando se fala em investimentos para esse setor tão importante para a nossa economia. Escolhemos dessa vez Itajaí para fazer esse anúncio do incentivo fiscal do óleo diesel para os barcos de pesca pela simbologia e a importância da cidade que é considerada a Capital Nacional da Pesca”, destacou.
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