O Governo do Estado de Santa Catarina segue investindo em infraestrutura, educação e saúde. Por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) o Estado realizará o repasse de mais de R$ 500 milhões em investimentos para as prefeituras catarinenses. A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Criciúma receberá o encontro regional com as prefeituras das SDRs de Araranguá, Tubarão e Braço do Norte, no dia 30 de julho, entre às 9h e 11h. O encontro deve apresentar detalhes do Fundam, bem como os procedimentos e orientações para envio de projetos ao Governo do Estado.
O critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A expectativa é destinar para as cidades com mais de 50 mil habitantes cerca de R$ 3 milhões. As demais devem receber no mínimo R$ 700 mil.
“É fundamental a participação dos municípios, uma vez que estão com dificuldades nos investimentos com recursos próprios. O Governo do Estado propicia meios que são fundamentais para o desenvolvimento”, afirma o diretor Geral da SDR de Criciúma, Henrique Guglielmi.
Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura concernente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nos setores de Saúde, Educação e Assistência Social; construção de centros integrados para desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades dos serviços de saúde e educação pública; por fim, para compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.
Para receber o auxílio os municípios devem cadastrar os planos de trabalho, a partir do mês de agosto, no portal SCtrasferências, pelo endereço eletrônico www.sctransferencias.sc.gov.br. Também deve ser apresentada a documentação ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Cada prefeitura pode apresentar duas propostas de trabalho.
A organização do encontro regional é realizada pela Casa Civil e Secretarias de Desenvolvimento Regional. Também está envolvida a Secretaria da Fazenda, que é a gestora do Fundam, e o BRDE, que assinou contrato junto ao Governo do Estado para atuar como agente do fundo.
Thiago Hockmüller/Imprensa SDR de Criciúma