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Governo do Estado inicia repasse de R$ 5 milhões para municípios afetados pela estiagem

Cada município receberá R$ 50 mil e o valor deve ser utilizado em ações para prevenção de estiagem ou para minimizar os prejuízos deixados pela falta de chuva em 2020

Divulgação

Os municípios afetados pela estiagem contarão com recursos para prevenção e combate aos estragos. Nesta quinta-feira, 25, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, inicia o repasse de R$ 5 milhões para mais de 90 cidades com declaração de emergência ou calamidade que tenha sido homologada pelo Executivo estadual. A ação está prevista na Medida Provisória Nº 232/2020, publicada em dezembro de 2020, e conta com recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

“Esta é mais uma ação do Governo do Estado para diminuir os impactos causados pela seca aos produtores rurais e famílias catarinenses. Além desse repasse, planejamos investir R$ 1,7 bilhão até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais para tornar Santa Catarina mais resiliente aos períodos de estiagem”, reforça o governador Carlos Moisés.

Cada município receberá R$ 50 mil e o valor deve ser utilizado em ações para prevenção de estiagem ou para minimizar os prejuízos deixados pela falta de chuva em 2020. “Até o final de março pretendemos atender todos os municípios que se enquadram nos critérios para o recebimento do recurso. Esta é mais uma ação do Governo do Estado, que se soma a tantas outras, para apoiar o setor produtivo e reduzir os impactos da estiagem no meio rural catarinense”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Altair Silva.

É vedada a utilização de recursos para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida. Depois de recebida a transferência, cada cidade terá até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Não haverá necessidade de celebração de convênio.

O investimento será realizado via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) a partir de recursos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Até o momento, a Secretaria da Agricultura fez o repasse de valores para 83 municípios, que possuem a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto estadual. Outros oito ainda passam por análise.

Municípios aptos a receber o recurso neste momento:

Abelardo Luz; Agronômica; Água Doce; Águas De Chapecó; Águas Frias; Alto Bela Vista; Anchieta; Arabutã; Arvoredo; Bandeirante; Barra Bonita; Belmonte; Bom Jesus; Caibi; Campos Novos; Capinzal; Caxambu Do Sul; Chapecó; Concórdia; Coronel Freitas; Coronel Martins; Cunha Porã; Cunhataí; Descanso; Entre Rios; Erval Velho; Faxinal Dos Guedes; Flor Do Sertão; Formosa Do Sul; Galvão; Guaraciaba; Guarujá Do Sul; Guatambu; Ibicaré; Ipira; Ipumirim; Iraceminha; Irani; Irati; Itá; Itapiranga; Jaborá; Jardinópolis; Lajeado Grande; Lindóia Do Sul; Maravilha; Marema; Modelo; Mondaí; Monte Carlo; Nova Erechim; Nova Itaberaba; Novo Horizonte; Ouro Verde; Paial; Palma Sola; Paraíso; Peritiba; Pinhalzinho; Planalto Alegre; Presidente Castelo Branco; Princesa; Quilombo; Riqueza; Santa Helena; Santa Terezinha do Progresso; Santiago do Sul; São Bernardino; São Carlos; São Domingos; São José Do Cedro; São Lourenço do Oeste; São Miguel Da Boa Vista; São Miguel Do Oeste; Saudades; Seara; Tigrinhos; Tunápolis; União Do Oeste; Vargeão; Xanxerê; Xavantina e Xaxim.

Estiagem em Santa Catarina

Em 2020 Santa Catarina enfrentou a maior estiagem dos últimos 15 anos e a falta de chuvas causou grandes prejuízos para os produtores rurais. Todos esses impactos foram amenizados por meio de recursos disponibilizados pelo Governo de Santa Catarina. Neste ano, a Secretaria da Agricultura criou linhas de crédito e, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), assegurou R$ 43,5 milhões para diminuir os prejuízos.

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